24/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:24

Juntada de petição
28/05/2025 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:18

Recebidos os autos
28/05/2025 10:18

Juntada de despacho
18/09/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/09/2024 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:47

Juntada de contrarrazões
31/07/2024 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 19/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:38

Juntada de recurso inominado
13/06/2024 01:35

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 09/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:57

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:07

Juntada de petição
21/03/2024 11:42

Juntada de embargos de declaração
17/03/2024 05:38

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2024.
17/03/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
17/03/2024 05:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 10:45

Conclusos para julgamento
04/02/2024 15:42

Juntada de petição
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/01/2024 09:39

Juntada de petição
04/01/2024 22:02

Juntada de petição
19/12/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 01:45

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento
12/09/2023 13:33

Juntada de petição
11/09/2023 08:50

Juntada de petição
01/09/2023 03:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023 03:31

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800363-20.2023.8.10.0122 [Gratificações Municipais Específicas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELTON DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052-TO), EDSON DIAS DE ARAUJO (OAB 6299-TO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 26412-MA) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se as partes, por seus representantes legais, via PJe, para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041411091826200000083953314 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041411091913700000083953319 3 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 23041411091921000000083958579 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041411091927800000083953337 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041411091938100000083953338 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041411091945300000083953341 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041411091983800000083954443 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041411091995700000083954444 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041411092004900000083954447 Despacho Despacho 23041815205440600000083993956 Citação Citação 23041815205440600000083993956 Contestação Contestação 23060115030508600000087371759 Procuração- Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060115030518100000087371762 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060115030542200000087371763 SUBSTABELECIMENTO - Dr.

Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060115030567100000087371765 Certidão Certidão 23071315111435300000090255975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071315122977700000090255991 Intimação Intimação 23071315122977700000090255991 Réplica à contestação Réplica à contestação 23080716252467800000091862020 Certidão Certidão 23080718262302900000091877658 ENDEREÇOS: HELTON DE OLIVEIRA BARROS Rodovia BR 230, KM 212, s/n, centro, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
28/08/2023 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:59

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:26

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:25

Juntada de réplica à contestação
21/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 17/07/2023.
21/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0800363-20.2023.8.10.0122 DEMANDANTE(S): HELTON DE OLIVEIRA BARROS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO - MA26412 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041411091826200000083953314 2 PROCURAÇÃO Procuração 23041411091913700000083953319 3 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de identificação 23041411091921000000083958579 4 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 23041411091927800000083953337 5 PLANILHA DE CALCULO Documento Diverso 23041411091938100000083953338 6 LEI 015_2015_PCCR EDUCAÇÃO COMPRIMIDA Documento Diverso 23041411091945300000083953341 7 LEI 079_2022_FIXA PISO MAG 2022 COMPRIMIDO Documento Diverso 23041411091983800000083954443 8 LEI 094_2023_FIXA NOVO PISO COMPRIMIDO Documento Diverso 23041411091995700000083954444 9 LEI Nº 012.2014 COMPRIMIDA Documento Diverso 23041411092004900000083954447 Despacho Despacho 23041815205440600000083993956 Citação Citação 23041815205440600000083993956 Contestação Contestação 23060115030508600000087371759 Procuração- Município de São Domingos do Azeitão Procuração 23060115030518100000087371762 Kit Prefeito - São Domingos do Azeitão Documento de identificação 23060115030542200000087371763 SUBSTABELECIMENTO - Dr.

Eduardo Gomes, SDA - assinado Documento Diverso 23060115030567100000087371765 Certidão Certidão 23071315111435300000090255975 São Domingos do Azeitão, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023.

ANDERSON AUGUSTO SOARES DA PENHA Técnico Judiciário
13/07/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:03

Juntada de contestação
19/04/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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