TJMA - 0802533-29.2019.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDINALDO MARQUES PEREIRA

CPF *05.***.*30-78

Advogados

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB: 9428/MA

CPF *14.***.*01-08

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB: 14377/MA

CPF *38.***.*53-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:12

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 17/09/2025 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2025 19:57

    Juntada de petição

  • 16/07/2025 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2025 15:47

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/07/2025 15:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/07/2025 15:46

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2025 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:41

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 08:36

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 15/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 11:36

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 01/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:12

    Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2025.

  • 28/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 27/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2025 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 11:19

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2024 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 20:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 19:18

    Juntada de petição

  • 11/04/2024 15:30

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 00:32

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 31/01/2024 23:59.

  • 06/11/2023 09:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/11/2023 23:59.

  • 10/09/2023 22:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 00:57

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:44

    Juntada de diligência

  • 11/07/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 07:49

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 15:13

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 23/06/2022 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 14:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 08:05

    Juntada de despacho

  • 07/12/2020 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/12/2020 11:03

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2020 03:45

    Publicado Intimação em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 29/11/2020 19:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2020 19:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:58

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 02:24

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 22:33

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:49

    Juntada de petição

  • 02/06/2020 23:58

    Juntada de apelação cível

  • 27/05/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2020 18:14

    Indeferida a petição inicial

  • 25/05/2020 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 00:58

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2020 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 04:17

    Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 04:17

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 17:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 23:37

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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