05/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:10

Juntada de certidão
05/09/2025 12:05

Juntada de certidão
05/09/2025 12:03

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 21:26

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
18/08/2025 21:25

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
07/08/2025 10:39

Juntada de parecer
01/08/2025 01:07

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2025 13:21

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 14:28

Juntada de termo
22/07/2025 14:01

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 07:30

Recebidos os autos
01/07/2025 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES LEITE em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:15

Juntada de recurso extraordinário (212)
30/06/2025 17:14

Juntada de recurso especial (213)
13/06/2025 07:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.
13/06/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 06:56

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.
13/06/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:32

Conhecido o recurso de SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO - CPF: *66.***.*35-20 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 16:02

Juntada de certidão
09/06/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 13:17

Recebidos os autos
16/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2025 13:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/04/2025 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2025 16:32

Juntada de parecer
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de HIDA SANTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES LEITE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 14:18

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2025.
22/03/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2025 13:59

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2025.
22/03/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2025 13:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2025.
22/03/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2025 11:24

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2025.
22/03/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 18:58

Juntada de contrarrazões
18/03/2025 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 12:29

Juntada de certidão
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:33

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 19:20

Juntada de petição
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES LEITE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE CODÓ/MA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2025 13:37

Juntada de parecer
27/01/2025 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
27/01/2025 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:24

Recebidos os autos
22/01/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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