24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:38

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 07:26

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:16

Juntada de termo
13/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:39

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:21

Juntada de apelação
06/12/2024 13:45

Juntada de petição
23/11/2024 10:25

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2024.
23/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:45

Juntada de embargos de declaração
21/10/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:02

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:02

Juntada de termo
14/05/2024 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 10:00, Vara Única de Bom Jardim.
14/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:10

Juntada de petição
17/04/2024 03:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:39

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:45

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 10:00, Vara Única de Bom Jardim.
04/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:38

Conclusos para julgamento
31/08/2023 11:37

Juntada de termo
27/08/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:13

Juntada de petição
03/08/2023 01:40

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2023.
03/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800817-47.2023.8.10.0074 Requerente: HUGO FRANCISCO LIMA VENTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS - MA24390 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: TIMOTEO PEREIRA MACHADO - MA23100, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, THAINARA RIBEIRO GARCIA - MA14986-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte requerida opôs embargos de declaração contra a decisão liminar proferida por este Juízo, aduzindo, em síntese, que o valor da multa por eventual descumprimento teria sido arbitrada em valor bastante elevado. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Analisando-se a manifestação recursal da parte autora, tem-se que não há qualquer tipo de contradição na decisão ora vergastada, pois a sua alegação de que a multa arbitrada seria exacerbada diz respeito ao próprio mérito do decisum, pelo que não é possível sua modificação em sede de embargos de declaração, existindo no ordenamento jurídico pátrio recursos/ações cabíveis específicos para tanto.

Assim sendo, não há que se falar em existência de contradição/obscuridade/omissão da decisão combatida, cabendo à parte, caso deseje, buscar a modificação da decisão perante o órgão ad quem.

Ante o exposto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração interpostos pelo requerente.

Dando continuidade ao feito, intimem-se as partes, via advogado, para, no prazo de 5 dias, apresentarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado.

Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
01/08/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 18:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:18

Juntada de termo
20/07/2023 08:46

Juntada de réplica à contestação
20/07/2023 08:37

Juntada de contrarrazões
15/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:00

Juntada de termo
16/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:44

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:32

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:00

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO VIDAL DE JESUS em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
05/04/2023 18:14

Juntada de contestação
27/03/2023 09:47

Juntada de petição
22/03/2023 10:26

Juntada de embargos de declaração
16/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 17:53

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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