25/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 17:50

Juntada de petição
30/05/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:33

Juntada de termo
15/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 06:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 18:23

Juntada de Ofício
08/11/2023 18:23

Juntada de Ofício
08/11/2023 18:23

Juntada de Ofício
07/11/2023 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 08:02

Juntada de Ofício
07/11/2023 08:02

Juntada de Ofício
07/11/2023 08:01

Juntada de Ofício
25/10/2023 05:53

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 05/10/2023 23:59.
23/08/2023 09:41

Juntada de petição
23/08/2023 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO PROC. 0800251-03.2020.8.10.0075 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JUVENAL RODRIGUES e outros (2) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA (OAB 9201-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogado(s) do reclamado: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES (OAB 7675-MA) INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA (OAB 9201-MA) para que tome conhecimento de Sentença proferida nos autos, transcrita a seguir: "SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo executado, MUNICIPIO DE BEQUIMAO, alegando excesso de execução.

O exequente apresentou manifestação conforme id. 61540093. É o que importava relatar.

Decido.

Revendo os cálculos apresentados pelas partes, constato assistir razão ao executado.

De fato, o exequente adotou parâmetros distintos daqueles estabelecidos na sentença, notadamente quanto à aplicação indevida do índice de correção INPC, quando deveria ser o IPCA.

Tal conclusão é possível pela simples cotejo da planilha dos dados indicados na inicial com o dispositivo sentencial.

Os cálculos apresentados pelo executado, por sua vez, estão consentâneos com o disposto no comando sentencial, considerando com exatidão os índices e datas estabelecidos na sentença.

Sobre a questão do precatório, verifica que a nova lei de RPV é posterior ao trânsito julgado da sentença, motivo pelo qual não se aplica ao presente processo executivo.

Ante o exposto, por esses fundamentos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para HOMOLOGAR os cálculos do executado e DECLARAR o valor de R$ 3.321,69 como o débito total correto.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, expeça-se RPV, obedecidas as formalidades legais.

BEQUIMãO, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular".

Eu, Camila Tavares Garcia, Servidor Judicial, assino de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Comarca.
21/08/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:26

Juntada de petição
17/08/2023 14:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
07/02/2023 07:09

Conclusos para decisão
07/02/2023 07:09

Juntada de termo
07/02/2023 07:08

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:33

Juntada de petição
27/12/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 16:24

Juntada de diligência
07/08/2022 10:01

Expedição de Mandado.
05/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:38

Juntada de petição
24/01/2022 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:23

Juntada de petição
19/08/2021 16:28

Juntada de petição
10/08/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 16:33

Juntada de diligência
10/03/2021 09:48

Expedição de Mandado.
09/03/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:44

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:43

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:51

Juntada de petição
24/08/2020 00:51

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:11

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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