26/07/2024 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.
23/05/2024 09:42

Juntada de petição
22/05/2024 01:39

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:06

Juntada de petição
13/05/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
11/05/2024 09:38

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/05/2024 09:36

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
07/05/2024 10:17

Juntada de recibo (sisbajud)
29/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:41

Processo Desarquivado
30/08/2023 11:01

Juntada de petição
24/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 20:14

Juntada de petição
23/08/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0810908-46.2019.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sucumbenciais ] REQUERENTE: JAQUELINE RODRIGUES ITALIANO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE RODRIGUES ITALIANO - MA19079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos da contadoria judicial, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de sequestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 629 e 630 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Em obediência aos arts. 1º, VIII da PORTARIA CONJUNTA nº 20/2022 - TJMA¹ e 3º da PORTARIA CONJUNTA nº 30/2022² - TJMA, determino: 4.1 Expedida a requisição de pequeno valor, intimem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se os autos. 4.2.

Depositado o valor, desarquivem-se e expeça-se alvará. 4.3.

Decorrido o prazo sem pagamento, e existindo comunicação da parte exequente por seu advogado(a), desarquivem-se os autos, e proceda-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, para pagamento do importe consignado na requisição. 5.

Oficie-se.

Imperatriz/MA, 24 de julho de 2023.

DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 2784 ¹ Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: (...) VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; ² Art. 3º O art. 5º, § 2º, da Portaria Conjunta 20/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. §2º.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada também poderá requerer o desarquivamento do feito, independentemente de recolhimento de custas, inclusive, das despesas de desarquivamento.
22/08/2023 17:30

Juntada de Ofício
22/08/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 15:48

Juntada de petição
25/07/2023 22:21

Homologado cálculo de contadoria
17/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:37

Juntada de termo
28/06/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
28/06/2023 14:44

Conta Atualizada
23/05/2023 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2023 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:33

Juntada de termo
22/05/2023 14:32

Juntada de termo
24/06/2022 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
24/10/2020 09:57

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES ITALIANO em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 17:41

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:41

Juntada de petição
07/10/2020 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 12:54

Apensado ao processo 0813712-50.2020.8.10.0040
07/10/2020 12:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:36

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:59

Juntada de petição
29/01/2020 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2019 17:11

Conclusos para decisão
04/08/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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