TJMA - 0831530-40.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:32
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:17
Recebidos os autos
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11/04/2024 09:17
Juntada de despacho
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23/09/2022 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
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22/08/2022 19:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.
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07/07/2022 22:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/06/2022 23:59.
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24/06/2022 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2022 12:43
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.
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25/05/2022 10:59
Juntada de Certidão
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03/05/2022 10:57
Juntada de apelação
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18/04/2022 02:07
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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11/04/2022 10:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2022 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2022 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2021 13:10
Conclusos para despacho
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16/08/2021 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/04/2020 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2020 18:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/04/2018 10:53
Conclusos para decisão
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17/04/2018 10:53
Juntada de Certidão
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07/02/2018 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/02/2018 00:04
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2018.
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01/02/2018 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/01/2018 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2018 15:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/09/2017 11:03
Conclusos para despacho
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01/09/2017 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2017
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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