TJMA - 0800201-38.2020.8.10.0087
1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 20:59
Juntada de petição
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17/03/2025 18:15
Juntada de petição
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17/03/2025 17:58
Juntada de petição
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18/12/2024 12:05
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 17:10
Determinado o arquivamento
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06/11/2024 10:44
Conclusos para despacho
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06/11/2024 10:43
Juntada de termo
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06/11/2024 10:41
Juntada de Certidão
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06/11/2024 10:33
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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11/09/2024 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
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30/08/2024 03:14
Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
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29/07/2024 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2024 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 04:46
Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2024 11:41
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2024 17:45
Conclusos para decisão
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06/03/2024 17:45
Juntada de termo
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07/12/2023 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 17:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2023 17:39
Juntada de ato ordinatório
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17/10/2023 12:57
Juntada de Certidão
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15/10/2023 21:01
Juntada de embargos de declaração
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27/09/2023 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2023 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2023 03:21
Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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16/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0800201-38.2020.8.10.0087 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Consta nos autos comprovante do cumprimento de sentença (ID 87604007).
A parte autora se manifestou pela expedição do alvará (ID 87725285). É o relatório necessário.
Decido.
Consta nos autos certidão informando que o executado pagou todo o débito oriundo da execução de sentença, anexando comprovante de pagamento.
Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, produzindo seus efeitos quando declarado por sentença (art. 925, do CPC).
Tendo em vista a comprovação de quitação da dívida objeto da presente execução, é de rigor a procedência da ação com a conseguinte declaração de extinção da execução.
Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada, conforme solicitado no ID 87725285.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema.
Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros -
14/09/2023 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/04/2023 14:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
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12/04/2023 10:14
Conclusos para decisão
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12/04/2023 10:14
Juntada de termo
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14/03/2023 09:31
Juntada de petição
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13/03/2023 09:09
Juntada de Certidão
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11/03/2023 23:47
Juntada de petição
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22/02/2023 11:41
Juntada de Certidão
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05/02/2023 21:03
Juntada de petição
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18/01/2023 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2023 09:52
Juntada de Certidão
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04/10/2022 18:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/08/2022 16:32
Conclusos para despacho
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30/08/2022 16:31
Juntada de Certidão
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11/08/2022 08:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
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22/06/2022 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2022 16:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/06/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 11:44
Conclusos para despacho
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15/06/2022 09:46
Processo Desarquivado
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05/10/2021 20:41
Juntada de petição
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22/09/2021 16:03
Arquivado Definitivamente
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22/09/2021 16:01
Transitado em Julgado em 26/08/2021
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03/08/2021 16:43
Juntada de petição
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13/07/2021 19:00
Juntada de petição
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08/07/2021 14:24
Juntada de petição
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02/07/2021 01:14
Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2021.
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01/07/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2021 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020 09:52
Julgado procedente o pedido
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24/11/2020 14:34
Conclusos para julgamento
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24/11/2020 14:33
Juntada de termo
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23/11/2020 18:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/11/2020 17:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros .
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26/05/2020 11:40
Juntada de Petição
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25/05/2020 10:12
Audiência de instrução e julgamento designada para 23/11/2020 17:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
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23/05/2020 22:12
Juntada de petição
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21/05/2020 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2020 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2020 16:49
Conclusos para despacho
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20/05/2020 16:49
Juntada de termo
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20/05/2020 14:50
Juntada de petição
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20/05/2020 13:34
Juntada de Petição
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13/05/2020 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2020 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/05/2020 15:04
Conclusos para despacho
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11/05/2020 15:04
Juntada de termo
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11/05/2020 14:31
Juntada de petição
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11/05/2020 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2020 09:19
Juntada de Certidão
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16/04/2020 21:37
Juntada de CONTESTAÇÃO
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07/04/2020 01:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2020 00:20
Conclusos para despacho
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26/03/2020 00:19
Juntada de termo
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13/03/2020 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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