12/09/2025 10:27

Conclusos para julgamento
11/09/2025 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 10/09/2025 06:00.
11/09/2025 00:33

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 10/09/2025 06:00.
11/09/2025 00:33

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 10/09/2025 06:00.
05/09/2025 08:54

Juntada de petição
05/09/2025 00:14

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2025.
05/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:44

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:01

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação de acórdão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 10:13

Conhecido o recurso de FRANCINALVA GONCALVES DIAS - CPF: *05.***.*02-91 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.***.***/0003-81 (RECORRIDO) e provido
19/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
03/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/05/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 09:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:26

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 09/04/2025 06:00.
10/04/2025 00:26

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 09/04/2025 06:00.
10/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 09/04/2025 06:00.
08/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:43

Juntada de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:05

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:28

Conhecido o recurso de LILIAN GOMES DE BRITO E SILVA - CPF: *76.***.*21-72 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ESTREITO - CNPJ: 07.***.***/0003-81 (RECORRIDO) e provido em parte
13/12/2024 15:48

Recebidos os autos
13/12/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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