11/09/2025 14:56

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:49

Juntada de diligência
11/09/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 14:49

Juntada de diligência
27/08/2025 10:22

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:46

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:52

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA VIANA EGYPTO FELIX em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/10/2023 16:56

Juntada de petição
06/10/2023 18:08

Decorrido prazo de IUB FAVERO NATHASJE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000299-66.2017.8.10.0053 Autor(a): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado(a): Réu/ré: ADERSON MARINHO FILHO e outros (2) Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: IUB FAVERO NATHASJE - MA11083 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 12 de Maio de 2023 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Diretor de Secretaria
26/09/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:39

Juntada de petição
24/01/2023 19:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:43

Juntada de volume
17/01/2023 14:43

Juntada de volume
17/01/2023 14:42

Juntada de volume
04/11/2022 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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