26/09/2025 12:19

Juntada de petição
03/09/2025 00:31

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:25

Juntada de petição
18/08/2025 11:20

Juntada de petição
12/08/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2025.
09/08/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SITIO NOVO - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:31

Juntada de petição
23/07/2025 13:12

Juntada de petição
19/07/2025 11:03

Juntada de petição
02/07/2025 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2025 13:54

Juntada de Certidão de adiamento
01/07/2025 13:12

Juntada de parecer
23/06/2025 10:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:58

Recebidos os autos
26/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/05/2025 15:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/05/2024 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 14:47

Juntada de parecer do ministério público
20/03/2024 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:30

Recebidos os autos
15/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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