TJMA - 0000413-70.2015.8.10.0054

1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FABIO AMERICO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*86-49

Advogados

EDER DA SILVA LIMA

OAB: 8451/MA

CPF *40.***.*11-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:21

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 02/04/2024 05:43

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de ANTONIO FÁBIO AMÉRICO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 12:53

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 10:19

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 20/03/2024 17:28

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 17/03/2024 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 14/03/2024 18:57

    Juntada de diligência

  • 14/03/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 18:57

    Juntada de diligência

  • 14/03/2024 10:10

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 22:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/01/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:57

    Juntada de termo

  • 11/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de EDER DA SILVA LIMA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FÁBIO AMÉRICO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:40

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 06/10/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo 0000413-70.2015.8.10.0054 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    Presidente Dutra/MA, 22 de junho de 2023.

    Paula Viana Dias Carvalho de Souza Secretária Judicial 2ª Vara, Mat.

    TJMA 206607

  • 03/10/2023 15:11

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 04:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 13:34

    Juntada de volume

  • 13/10/2022 09:43

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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