TJMA - 0800450-25.2022.8.10.0020
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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25/09/2025 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2025 12:19
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2024 00:00
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/04/2024 10:22
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 09:59
Juntada de petição
-
16/04/2024 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 03:59
Decorrido prazo de JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 16:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/02/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 02:57
Decorrido prazo de VICENTE VITORINO DE SOUSA NETO em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 04:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 03:14
Publicado Intimação em 30/01/2024.
-
31/01/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
30/01/2024 23:28
Publicado Intimação em 23/01/2024.
-
30/01/2024 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
26/01/2024 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2024 09:44
Juntada de Edital
-
25/01/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 08:31
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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22/01/2024 09:41
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2024 09:21
Juntada de Edital
-
08/01/2024 08:06
Desentranhado o documento
-
08/01/2024 08:06
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:15
Juntada de petição
-
04/12/2023 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2023 14:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.
-
28/11/2023 08:48
Decorrido prazo de JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 12:08
Juntada de diligência
-
20/11/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 19:05
Juntada de petição
-
21/10/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2023 16:05
Juntada de diligência
-
16/10/2023 00:59
Decorrido prazo de IOGENES MATOS SANTOS em 13/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 17:00
Juntada de diligência
-
10/10/2023 09:41
Juntada de petição
-
10/10/2023 01:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 01:08
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
06/10/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0800450-25.2022.8.10.0020 DESPACHO Cuida-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA, que foi citado pessoalmente (ID 94574065) e apresentou resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 100298353), oportunidade em que se reservou ao direito de discutir o mérito da acusação somente após a produção de provas.
Não vislumbro, no presente caso, a presença de alguma das hipóteses mencionadas no artigo 397, do CPP, que autorizam a absolvição sumária, pois não há elementos indicativos da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como, de atipicidade da conduta imputada e causa de extinção da punibilidade dos agentes.
Dessa forma, considero remanescentes os fundamentos que levaram ao recebimento da denúncia e, para a audiência de que trata o artigo 400, do CPP, designo o DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 11 (ONZE0 HORAS, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.
Intime-se o denunciado, bem como o advogado constituído, além de vítimas arroladas na denúncia.
Faculto ao incriminado a apresentação de testemunhas de defesa em banca, independentemente de intimação.
Notifique-se o Ministério Público Estadual.
Cumpra-se, integralmente.
São Luís/MA, data do sistema.
LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal -
02/10/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 14:39
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2023 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/10/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.
-
22/09/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 18:25
Juntada de petição
-
18/08/2023 02:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 17/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2023 18:39
Juntada de petição
-
20/06/2023 12:12
Decorrido prazo de JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 13:11
Juntada de diligência
-
06/06/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 08:50
Recebida a denúncia contra JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA (AUTOR DO FATO)
-
18/05/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 21:26
Juntada de denúncia
-
11/05/2023 02:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 02:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/04/2023 02:44
Decorrido prazo de IOGENES MATOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
-
18/04/2023 11:34
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 12:19
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
12/04/2023 12:19
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
07/04/2023 11:57
Juntada de diligência
-
07/04/2023 07:35
Juntada de diligência
-
31/03/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 09:52
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:58
Juntada de Mandado
-
30/03/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:27
Juntada de Mandado
-
13/03/2023 15:56
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 09:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
10/03/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 11:38
Audiência Preliminar realizada para 07/03/2023 09:00 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
08/03/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:27
Desentranhado o documento
-
03/03/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 21:46
Juntada de diligência
-
27/02/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 13:17
Juntada de diligência
-
08/02/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 11:28
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 11:26
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 11:24
Juntada de Mandado
-
20/01/2023 13:52
Audiência Preliminar designada para 07/03/2023 09:00 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
20/01/2023 00:43
Decorrido prazo de JALLYSON RAIMUNDO COELHO FERREIRA em 04/11/2022 23:59.
-
07/12/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:55
Audiência Preliminar realizada para 29/11/2022 09:00 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
07/12/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2022 16:34
Juntada de diligência
-
21/10/2022 08:07
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 08:07
Juntada de Mandado
-
20/10/2022 14:15
Audiência Preliminar designada para 29/11/2022 09:00 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.
-
20/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 12:02
Juntada de petição
-
21/09/2022 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/09/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:46
Distribuído por sorteio
-
16/09/2022 15:46
Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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