10/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
08/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 20/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DO LUMIAR em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:47

Juntada de petição
09/02/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/01/2023 03:17

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
09/01/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0837722-52.2018.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DO LUMIAR Advogado(s) do reclamante: RENATA FREIRE COSTA (OAB 11400-MA) Réu: NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME: DECISÃO O Tribunal de Justiça do Maranhão confeccionou a Portaria Conjunta nº 30/2022, na qual estabeleceu que fosse realizada a suspensão dos processos nas hipóteses de processos que aguardam localização do devedor, aqueles que aguardam localização de bens à penhora e nas ações em que a sentença de mérito dependa de julgamento de outra causa ou declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, ou tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, órgão ou entidade.

Assim, a Portaria Conjunta também aduz que os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento.

Em ID nº 66846408, informa a parte autora, que constituiu novo procurador e requer a habilitação deste nos presentes autos.

Ademais, no ID nº 66847468, solicita nova citação do requerido, em razão de o aviso de recebimento de ID nº 40989854, não ter sido entregue, pois o requerido se mudou do endereço informado, não sendo possível realizar sua citação.

Sucintamente relatei.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de habilitação do novo procurador da parte autora, e, determino que a secretaria judicial proceda com as devidas providências.

Tendo em vista petição de ID nº 66847468, juntada pela parte autora em que atualiza o endereço da parte requerida e considerando que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro o pedido de nova citação do requerido, via AR, no seguinte endereço: Rua Cândido De Abreu, Nº 463, Bairro Silveira Da Motta, São José Dos Pinhais/PR, CEP: 83.030-540.

Continuamente, verifico que está presente nesta ação uma das hipóteses mencionadas na Portaria Conjunta nº 30/2022, qual seja, ausência de localização do devedor, visto que, após tentativas de citação infrutíferas, este não foi encontrado.

Dessa forma, após a expedição de carta/mandado, determino a suspensão do presente processo, com a devida movimentação no sistema PJE, em razão de se tratar de um processo que aguarda a localização do devedor, com base no art. 4º, XVI da Portaria Conjunta nº 20/2022 modificada pela Portaria Conjunta nº 30/2022.

Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do feito independentemente do recolhimento de custas.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
06/12/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2022 08:44

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:02

Decorrido prazo de ALEX RAYNON PARENTE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:46

Juntada de petição
13/05/2022 11:38

Juntada de petição
19/04/2022 13:29

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:32

Juntada de
01/04/2021 10:59

Juntada de petição
22/03/2021 00:08

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837722-52.2018.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DO LUMIAR Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX RAYNON PARENTE SOUSA - OAB MA15143 REQUERIDO: NEVES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 40989854), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
18/03/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:25

Juntada de Ato ordinatório
10/02/2021 17:09

Juntada de termo
15/01/2021 13:32

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2020 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:22

Conclusos para despacho
30/04/2020 17:21

Juntada de Certidão
28/04/2020 10:22

Juntada de petição
17/04/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 10:05

Juntada de Ato ordinatório
17/04/2020 10:04

Juntada de ata da audiência
05/12/2018 12:22

Juntada de termo
21/11/2018 13:11

Publicado Intimação em 21/11/2018.
21/11/2018 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 15:30

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 08:30.
05/11/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 17:29

Conclusos para despacho
10/08/2018 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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