26/08/2025 01:19

Decorrido prazo de WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:33

Juntada de petição
20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO PINHEIRO RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:33

Juntada de alegações finais
15/08/2025 02:06

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 16:03

Juntada de alegações finais
14/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 17:49

Juntada de petição
12/08/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 21:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
07/08/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:50

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:19

Juntada de petição
22/10/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
22/10/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
22/10/2024 14:16

Recebida a queixa contra WANESSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*73-09 (REU)
22/10/2024 08:27

Juntada de petição
22/10/2024 07:54

Juntada de diligência
22/10/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 07:54

Juntada de diligência
17/10/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 15:15

Juntada de petição
16/10/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:50

Juntada de Ofício
22/09/2024 22:18

Juntada de diligência
22/09/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 22:18

Juntada de diligência
23/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:10

Juntada de petição
15/08/2024 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
09/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
09/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:47

Juntada de petição
08/05/2024 01:57

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 01:57

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:21

Juntada de petição
22/04/2024 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 09:26

Juntada de termo
05/04/2024 13:44

Juntada de petição
03/04/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 11:43

Declarada incompetência
20/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:22

Juntada de termo
19/03/2024 13:25

Juntada de petição
18/03/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 13:06

Juntada de termo
14/11/2023 02:35

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:18

Juntada de diligência
03/11/2023 09:05

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801243-13.2023.8.10.0154 VÍTIMA: JOSE CLAUDIO DO ROSARIO LOUZEIRO Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS - MA9789-A REU: WANESSA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de Queixa-Crime referente aos delitos previstos nos artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação), c/c 141, III (na presença de várias pessoas) do CPB, em concurso material (CPB, art.69), tendo como suposta autora do fato/querelada WANESSA RODRIGUES DA SILVA, e como vítima/querelante JOSE CLAUDIO DO ROSARIO LOUZEIRO, ocorridos em 24.03.2023, em público, dentro de ônibus do transporte coletivo, na Avenida dos Holandeses, Bairro Olho d´Água, São Luís/MA, conforme Boletim de Ocorrência (id:94762473).

Registra-se a existência de pedido de Indenização por Danos Morais.

Os autos foram distribuídos originariamente para este 2º JECCrim.

Destaca-se: 1) tratar-se dos delitos de calúnia e difamação cometidos em concurso material; 2) terem sido cometidos em público (na presença de outras pessoas/terceiros), dentro de um ônibus do transporte coletivo, em trânsito, na Avenida dos Holandeses, Bairro Olho d´Água, São Luis/MA, conforme Boletim de Ocorrência (id:94762473); 3) a necessidade de serem observados requisitos específicos para o regular processamento e julgamento da ação penal privada.

Sobreveio Manifestação do Ministério Público Estadual (id: 96003259) pela incompetência territorial deste Juízo e remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca da Ilha de São Luis, competente em razão do local da ocorrência do fato.

Sabe-se que “ a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal” (Lei nº 9.099/1995, art. 63).

Corroborado pelo art. 69, I, do Código de Processo Penal, que prevê que o local do fato determinará a competência jurisdicional.

Em vista do exposto, e em razão do lugar em que foi praticada a infração penal em análise (Avenida dos Holandeses, Bairro Olho d´Água, São Luis/MA, conforme Boletim de Ocorrência id:94762473), DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO ESPECIAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE PROCESSO PARA O JUIZADO CRIMINAL COMPETENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, para que adote o procedimento previsto em lei, devendo ser providenciada a redistribuição dos autos.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
18/10/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:30

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:58

Declarada incompetência
08/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:19

Juntada de termo
03/07/2023 15:28

Juntada de petição
27/06/2023 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio
16/06/2023 10:20

Recebida a denúncia contra WANESSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*73-09 (REU)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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