TJMA - 0821796-58.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 16:28
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/08/2024 23:59.
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03/07/2024 21:42
Juntada de petição
-
03/07/2024 00:09
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 19:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2024 19:00
Juntada de malote digital
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01/07/2024 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 10:38
Prejudicado o recurso
-
26/02/2024 23:12
Juntada de petição
-
26/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 26/02/2024.
-
23/02/2024 08:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/02/2024 08:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/02/2024 08:36
Juntada de Certidão
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23/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
22/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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22/02/2024 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 16:16
Determinada a redistribuição dos autos
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12/12/2023 14:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2023 15:05
Juntada de parecer do ministério público
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05/12/2023 00:14
Decorrido prazo de Município de Paulo Ramos/MA em 04/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
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16/11/2023 19:59
Juntada de petição
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11/11/2023 00:13
Decorrido prazo de IRIS VIDAL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
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19/10/2023 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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19/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 20:33
Juntada de contrarrazões
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18/10/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0821796-58.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA AGRAVADO: IRIS VIDAL DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos de ação ordinária promovida em desfavor do(a) Agravado(a).
Eis o breve relatório, passo a decisão.
Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.
Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.
Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.
Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís/MA, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
17/10/2023 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 10:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/10/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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