24/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ERIKA DANDARA DOS SANTOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:23

Juntada de petição
27/05/2025 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 12:21

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:39

Juntada de termo
16/01/2025 12:16

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
09/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:54

Juntada de petição
23/10/2023 02:35

Decorrido prazo de ERIKA DANDARA DOS SANTOS PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo nº 0848424-81.2023.8.10.0001 DESPACHO Considerando tratar-se de Acordo de Não Persecução Penal pendente de apreciação deste juízo, SUSPENDO os autos até o trânsito em julgado do Incidente de Assunção de Competência nº 0813234-60.2023.8.10.0000, o qual fixa tese acerca da homologação de ANPP no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Certificado o trânsito em julgado, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do Sistema.

JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 7ª Vara Criminal Portaria CGJ nº 4575/2023
11/10/2023 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 11:29

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJMA de tema número 6
04/10/2023 09:38

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de JEAN OLIVEIRA SOUSA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Juntada de petição
16/08/2023 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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