15/09/2025 16:57

Baixa Definitiva
15/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/09/2025 16:57

Recebidos os autos
15/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:57

Recebidos os autos
15/09/2025 16:56

Juntada de termo
15/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:39

Juntada de malote digital
14/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:15

Juntada de parecer do ministério público
26/02/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2025 21:38

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
24/02/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 09:50

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
17/02/2025 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 14:42

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:41

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2025 14:25

Juntada de termo
05/02/2025 13:45

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de GILVAN SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:20

Juntada de recurso especial (213)
14/01/2025 20:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/12/2024 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/12/2024 21:10

Recebidos os autos
30/12/2024 21:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/12/2024 09:51

Juntada de parecer do ministério público
12/12/2024 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 01:14

Publicado Acórdão em 12/12/2024.
12/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 13:34

Recebidos os autos
18/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/11/2024 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2024 10:12

Juntada de parecer do ministério público
30/10/2024 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2024 11:18

Recebidos os autos
29/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Criminal
25/10/2024 19:49

Juntada de recurso especial (213)
25/10/2024 17:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/10/2024 00:17

Publicado Acórdão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 13:44

Recebidos os autos
23/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/10/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:01

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA PEREIRA - CPF: *12.***.*38-40 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 13:01

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO - CPF: *15.***.*26-51 (APELANTE)
21/10/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento
03/10/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 09:31

Recebidos os autos
02/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/10/2024 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2024 11:15

Juntada de parecer do ministério público
19/09/2024 15:40

Juntada de recurso especial (213)
18/09/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:32

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
16/09/2024 11:27

Juntada de parecer do ministério público
13/09/2024 06:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2024 17:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/09/2024 00:11

Publicado Acórdão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA PEREIRA - CPF: *12.***.*38-40 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO - CPF: *15.***.*26-51 (APELANTE) e PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *14.***.*88-58 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 09:50

Publicado Decisão em 05/09/2024.
06/09/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:57

Juntada de parecer
04/09/2024 10:38

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:37

Recebidos os autos
04/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/09/2024 10:37

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2024 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:25

Indeferido o pedido de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO - CPF: *15.***.*26-51 (APELANTE)
02/09/2024 12:43

Juntada de petição
29/08/2024 11:35

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 10:14

Recebidos os autos
20/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
20/08/2024 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 22:16

Recebidos os autos
19/08/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/08/2024 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 12:06

Conclusos para despacho do revisor
19/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
05/07/2024 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 07:36

Recebidos os autos
13/06/2024 07:36

Juntada de intimação
08/04/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
08/04/2024 08:26

Juntada de termo
08/04/2024 00:31

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de GILVAN SILVA PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/04/2024 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2024 09:48

Juntada de documento
02/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/04/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:20

Determinada a redistribuição dos autos
25/03/2024 07:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 11:21

Juntada de petição
27/02/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 14:48

Juntada de Informações prestadas
26/02/2024 14:42

Juntada de Informações prestadas
15/02/2024 10:12

Juntada de malote digital
17/01/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 10:51

Juntada de malote digital
19/12/2023 00:05

Decorrido prazo de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:05

Decorrido prazo de PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:05

Decorrido prazo de GILVAN SILVA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/12/2023 23:59.
09/12/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/12/2023.
09/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 16:08

Juntada de parecer
10/11/2023 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 00:04

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:07

Juntada de petição
28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de GLAYDSON DE LIMA CARVALHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de GILVAN SILVA PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0002749-88.2016.8.10.0029 ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA 1º APELANTE: GILVAN SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729-A 2º APELANTE: PABLO FELIX DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: GIACONO SOARES LIMA - MA16520-A 3º APELANTE: GLAYDSON DE LIMA CARVALHO ADVOGADOS: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934-A, JOÃO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Recebidos os autos, identifico que o recurso de apelação do 1º apelante (Gilvan Silva Pereira) e do 2º apelante (Pablo Feliz do Nascimento Silva), contam com as respectivas razões e contrarrazões, porém na interposição do recurso de apelação do 3º apelante (Gladyson de Lima Carvalho), os seus representantes optaram por oferecer razões no Tribunal, nos moldes do artigo 600, § 4º do CPP (ID 25817888).

Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação do 3º apelante, na pessoa dos seus patronos, para apresentarem razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo de 8 (oito) dias.

Juntadas as referidas peças processuais, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, nos termos do art. 671 do RITJMA.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
17/10/2023 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:05

Recebidos os autos
13/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
13/10/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Manifestação do MP digitalizada • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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