19/09/2025 00:11

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 18/09/2025 23:59.
18/08/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 18:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 18:57

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:28

Juntada de termo
25/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:26

Juntada de petição
18/12/2024 14:41

Juntada de petição
18/12/2024 06:08

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:22

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023
10/07/2024 08:04

Juntada de petição
02/07/2024 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:19

Juntada de petição
15/05/2024 11:14

Juntada de petição
13/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 02:15

Decorrido prazo de RUBINALDO MAIA LOPES em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 02:00

Decorrido prazo de RUBINALDO MAIA LOPES em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:19

Juntada de Edital
25/10/2023 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2023.
25/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0001046-31.2014.8.10.0082 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTORA: RUTHE BARROSO LOPES Advogados: Drs.

ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA - MA8440, EDUARDO JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO ALMEIDA - MA7958 RÉU: RUBINALDO MAIA LOPES Advogada: Dra.

SUELI PEREIRA DIAS - MA6834-A S E N T E N Ç A RUTHE BARROSO LOPES ajuizou a presente ação onde pretende obter a interdição civil de seu irmão, ora, requerido, RUBINALDO MAIA LOPES. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição de RUBINALDO MAIA LOPES (nascido em 06.12.1979), portador do CPF nº *56.***.*01-35, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial (art. 3º, II, do Código Civil).

Nomeio-lhe curadora a requerente Ruthe Barroso Lopes, que prestará o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Os valores que vierem a ser percebidos, oportunamente, da Previdência Social deverão ser empregados, exclusivamente, em favor do interditando, assim como deverá a curadora prestar contas de sua aplicação e gestão.

Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil local, à margem do Assento de Nascimento nº 031252 01 55 1981 1 00004 024 0005819 74, mediante mandado, e publique-se no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela (CPC, art. 755, § 3º).

Sentença sujeita a recurso que produz efeitos imediatos (art. 1.773, do CC) e, por essa razão, após registrada, lavre-se o Termo de Curatela, tome-se o compromisso da Curadora.

Sem custas, em face da concessão da gratuidade de justiça.

P.

R.

I.

Carutapera, 9 de maio de 2022.

Juiz JOÃO PEREIRA NETO - Auxiliar de Entrância Final.

Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ.

PORTARIA-CGJ – 16662022 SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela curadora especial SUELI PEREIRA DIAS em face da sentença proferida de Id 66460059.

A embargante alega que a sentença, ao julgar procedente o pedido da inicial, deixou de arbitrar seus honorários, pois atuou como curadora especial do interditando, possuindo a sentença um ponto omissivo. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil assim determina: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Compulsando os autos, após análise dos argumentos da embargante, observo que estes devem prosperar pela omissão no julgado retro.

No caso dos autos, vislumbro que ao proferir a decisão de id nº 53290995 - pág. 54, o magistrado nomeou a embargante como curadora especial do interditando.

Assim sendo, identificada a omissão no que tange à fixação dos honorários da advogada nomeada, desnecessárias maiores dilações para correção do julgado anterior, nos termos do art. 1.022, I do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, considerando a situação fática esposada, ACRESCENTO ao dispositivo da sentença: “CONDENO o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários a curadora especial, Dra.

Sueli Pereira Dias, OAB/MA 6.834, no importe de 1.000,00 (mil reais), conforme Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/MA c/c art. 85, §2º do CPC”.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Carutapera/MA, data do sistema.

MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA - Juíza Titular da Comarca de Guimarães/MA, respondendo.
23/10/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 21:25

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:20

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:27

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:14

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:22

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:22

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:34

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:42

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:43

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 23:23

Juntada de petição
08/06/2022 17:46

Juntada de petição
08/06/2022 15:09

Juntada de petição
18/05/2022 18:25

Juntada de embargos de declaração
10/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:08

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:57

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DIAS em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:03

Juntada de petição
25/10/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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