02/09/2025 22:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:41

Juntada de petição
14/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 16:14

Juntada de petição
21/05/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 21:01

Juntada de petição
30/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 17:22

Juntada de petição
26/03/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:24

Recebidos os autos
13/12/2024 12:24

Juntada de despacho
30/04/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2024 09:30

Juntada de contrarrazões
24/04/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 20:18

Juntada de petição
15/11/2023 10:27

Juntada de petição
09/11/2023 02:18

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
14/07/2023 21:05

Juntada de contestação
24/05/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 21:53

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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