19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0868425-87.2023.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: MARCIA CRISTHINA VICENTE PAIVA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
18/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2025 12:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/07/2025 01:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MONICA PICCOLO ALMEIDA CHAVES - PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO (PROG) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTHINA VICENTE PAIVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 07:28

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2025.
12/06/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:52

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTHINA VICENTE PAIVA - CPF: *85.***.*67-20 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:30

Juntada de parecer do ministério público
29/05/2025 16:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCIA CRISTHINA VICENTE PAIVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 11:11

Recebidos os autos
06/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/02/2025 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2025 10:53

Juntada de parecer
13/01/2025 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:42

Recebidos os autos
08/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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