12/04/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/04/2024 19:39

Juntada de petição
05/04/2024 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 14:45

Extinta a punibilidade por prescrição
14/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 10:30, 1ª Vara de São Mateus.
14/12/2023 07:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:55

Decorrido prazo de LUCAS LAGO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:27

Decorrido prazo de WILTON DE AGUIAR LIMA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:47

Juntada de diligência
06/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:39

Juntada de diligência
27/11/2023 19:25

Juntada de petição
20/11/2023 16:55

Juntada de petição
20/11/2023 01:37

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/11/2023.
11/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0001046-48.2018.8.10.0128 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: WILTON DE AGUIAR LIMA DECISÃO Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não ser possível a absolvição sumária, vez que inexistem provas incontestes de causa de exclusão da ilicitude ou excludentes de culpabilidade, bem como ainda não está extinta a punibilidade e, em tese, o fato narrado constitui crime, devendo a ação penal prosseguir em seus ulteriores termos, a fim de analisar a imputação à luz das provas produzidas em Juízo sob o crivo do contraditório.

Designo a audiência de instrução e julgamento para 14.12.2023, às 10h30.

A Secretaria deverá observar o causídico constituído pelo acusado, se advogado particular ou Defensor Público, a fim de evitar equívoco na intimação para o ato.

A Secretaria deverá observar se já existe testemunha ouvida em Juízo, para evitar intimações desnecessárias.

Autorizo a expedição de Carta Precatória para oitiva(s) da(s) vítima(s), da(s) testemunha(s) e para o interrogatório da ré que não possui domicílio nesta ou, no caso último, esteja preso em outra Comarca.

Cumpre ressaltar, essa audiência será realizada por este juízo através de videoconferência, salvo para as testemunhas que deverão comparecer presencialmente a este Fórum, a fim de evitar a comunicabilidade entre elas.

A secretaria deverá providenciar as intimações das testemunhas, para participarem da audiência de forma presencial, já o Ministério Público, Advogados ou Defensoria Pública poderão participar de forma virtual, utilizando-se do LINK: e Senha: tjma1234.

Intime-se o(a) acusado(a), seu defensor e o Ministério Público.

Caso necessário, requisite-se a apresentação do(a) preso(a).

Intimem-se as testemunhas, requisitando-as, se porventura servidoras públicas ou militares.

As testemunhas de defesa poderão ser apresentadas em banca, independentemente de intimação.

Cumpra-se.

SERVE DE MANDADO/OFÍCIO.

São Mateus do Maranhão, datado e assinado eletronicamente Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito
08/11/2023 17:10

Expedição de Informações pessoalmente.
08/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:05

Juntada de Ofício
08/11/2023 17:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 10:30, 1ª Vara de São Mateus.
16/08/2023 11:35

Outras Decisões
25/07/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:10

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:04

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:22

Decorrido prazo de WILTON DE AGUIAR LIMA em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 06:42

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 20:56

Juntada de protocolo
24/11/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 14:17

Juntada de ato ordinatório
17/09/2021 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
16/09/2021 14:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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