01/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
01/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/02/2024 10:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/02/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2024.
24/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 11:25

Juntada de parecer do ministério público
22/01/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:18

Não conhecido o recurso de Apelação de RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA - CPF: *95.***.*23-53 (APELADO)
11/12/2023 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2023 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000284-22.2017.8.10.0078 APELANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ARMANDO PINTO CAMPELO (OAB MA 4293) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: Gustavo Pereira Silva COMARCA: BURITI BRAVO VARA: ÚNICA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO O apelante pleiteou a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Ocorre que, diante da falta de elementos que denotassem a insuficiência de recursos, determinei, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os pressupostos para a concessão do referido benefício, contudo, o recorrente quedou-se inerte.

Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, motivo pelo qual determino o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do preparo recursal, na forma do artigo 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do Apelo.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
13/11/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA - CPF: *95.***.*23-53 (APELADO).
03/08/2023 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2023 14:09

Juntada de parecer do ministério público
17/01/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:58

Recebidos os autos
08/09/2022 12:58

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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