TJMA - 0800111-55.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 06:47
Conclusos para despacho
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01/04/2025 06:47
Juntada de Certidão
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01/04/2025 01:03
Juntada de petição
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28/03/2025 17:09
Determinado o arquivamento
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17/02/2025 08:43
Conclusos para despacho
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17/02/2025 08:43
Juntada de Certidão
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17/02/2025 08:42
Juntada de Certidão
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:07
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 05:29
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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24/01/2025 05:29
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 20:29
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/12/2024 18:10
Conclusos para despacho
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05/12/2024 18:10
Juntada de Certidão
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11/10/2024 03:17
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 03:17
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 10/10/2024 23:59.
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29/08/2024 02:05
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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29/08/2024 02:05
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2023 21:25
Juntada de petição
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13/12/2023 13:46
Conclusos para decisão
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04/12/2023 16:12
Juntada de petição
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29/11/2023 01:40
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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29/11/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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29/11/2023 01:40
Publicado Intimação em 27/11/2023.
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29/11/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800111-55.2020.8.10.0111 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDREIA CUNHA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO XII D E S P A C H O Vistos, etc.
Da análise percuciente dos autos, vê-se tratar de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita realizado pela parte exequente, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC, isentando-a do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas para expedição de alvará em seu favor, se for o caso, nos termos da Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Relativamente à obrigação de fazer, intime-se o Município de Pio XII/MA, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento ao dispositivo da sentença anexa aos autos, concernente a implantação do percentual 10% sobre o vencimento base da parte exequente, a título de pagamento de anuênio conforme petição de ID80518669.
No que tange à obrigação de pagar, considerando a memória de cálculo apresentada pela parte executante(ID80518669), intime-se Município de Pio XII/MA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnação, concluso os autos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, 25 de setembro de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4343/2023 -
23/11/2023 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 16:03
Juntada de petição
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07/11/2023 04:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/11/2023 23:59.
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02/10/2023 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2023 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 08:11
Conclusos para decisão
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15/11/2022 23:26
Juntada de petição
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31/10/2022 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2022 11:59
Juntada de petição
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28/07/2022 14:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/07/2022 23:59.
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28/05/2022 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 10:50
Conclusos para despacho
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11/01/2022 10:50
Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
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11/01/2022 10:49
Transitado em Julgado em 12/11/2020
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11/01/2022 10:47
Transitado em Julgado em 09/10/2020
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04/01/2022 15:28
Juntada de petição
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13/11/2020 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/11/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:58
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:57
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 08:04
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 07:53
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 07:48
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 07:47
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 09/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 01:31
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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18/09/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2020 01:27
Publicado Intimação em 18/09/2020.
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18/09/2020 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/09/2020 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2020 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2020 12:16
Julgado procedente o pedido
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28/08/2020 10:13
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/08/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2020 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/07/2020 23:59:59.
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11/05/2020 21:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 10:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/03/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 13:16
Conclusos para despacho
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06/02/2020 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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