TJMA - 0000535-07.2018.8.10.0110
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 10:56
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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17/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA em 16/02/2024 23:59.
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15/12/2023 02:50
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 01:03
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0000535-07.2018.8.10.0110 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR(A)(ES): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR - MA10596-A REQUERIDO(A)(S): EDMILSON DE JESUS VIEGAS REIS ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS -OAB/MA4947-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Desta feita, conforme parecer do Ministério Público, JULGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC e art. 17, §6º-B, da Lei nº 8.429/92, ante a violação à norma constante do art. 17, §6º, I, da Lei nº 8.429/92.
Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via PJE.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixas.
Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.
CAROLINA DE SOUSA CASTRO.
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.
MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
20/11/2023 13:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2023 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2023 12:08
Extinto o processo por negligência das partes
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25/07/2022 11:53
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 18:03
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 15:03
Juntada de parecer de mérito (mp)
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30/11/2021 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2021 02:49
Juntada de petição
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29/11/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 15:57
Conclusos para despacho
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25/01/2021 15:56
Juntada de Certidão
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 01/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 12:17
Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
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14/09/2020 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2020 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2020 16:30
Juntada de Certidão
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12/09/2020 18:26
Recebidos os autos
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12/09/2020 18:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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