25/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:04

Recebidos os autos
05/06/2025 10:04

Juntada de despacho
21/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2024 15:06

Juntada de Ofício
14/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 10/05/2024 23:59.
15/03/2024 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 23/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:29

Juntada de apelação
29/11/2023 06:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800751-92.2020.8.10.0035 - EMANOELA RODRIGUES DA SILVA x MUNICÍPIO DE COROATÁ - SENTENÇA Id 107225216: "Trata-se de embargos de declaração opostos por Emanoela Rodrigues da Silva contra sentença proferida no bojo de ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor do Município de Coroatá.

Em seus aclaratórios, o embargante aponta razões para modificação da parte dispositiva da sentença. É o relatório necessário.

O Novo Código de Processo Civil dispõe em seu art. 1.022, que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Nesse ínterim, os embargos de declaração são cabíveis para sanar algum vício que impeça a plena compreensão da decisão vergastada, ou seja, para colmatá-la, esclarecê-la ou corrigi-la.

Pois bem.

Ao analisar os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do presente recurso, constato, todavia, que não resta preenchido o pressuposto de cabimento, eis que é de se visualizar que o inconformismo do embargante e sua fundamentação não estão adstritos às hipóteses legais de cabimento do recurso.

Ora, o embargante, em nenhum momento indica especificamente o vício que sua impugnação está embasada, rediscutindo questão meritória que demanda o reexame das provas.

Posto isto, não conheço dos embargos de declaração".

Secretaria Judicial da 1ª Vara de Coroatá, 27 de novembro de 2023.

Por ordem da Dra.

Anelise Nogueira Reginato, Juíza de Direito Titular desta Vara, eu, Mayara Cristina Silva, Assistente Administrativo, digitei e assinei digitalmente.

Advogado: Janderson Bruno Barros Eloi, OAB/MA nº 15230.
27/11/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2023 20:01

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de EMANOELA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *36.***.*59-34 (AUTOR)
14/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:45

Juntada de petição
07/08/2023 22:42

Juntada de embargos de declaração
19/07/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 21:30

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 14:16

Juntada de protocolo
24/08/2021 08:05

Conclusos para julgamento
23/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:28

Juntada de petição
27/05/2021 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 14/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 14:36

Juntada de Informações prestadas
19/11/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:24

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
25/09/2020 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 24/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 18:19

Juntada de diligência
11/05/2020 22:09

Juntada de petição
05/05/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 12:02

Juntada de petição
14/04/2020 17:59

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:54

Juntada de Mandado
14/04/2020 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2020 07:35

Conclusos para decisão
13/04/2020 22:27

Juntada de petição
13/04/2020 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 07:20

Conclusos para decisão
10/04/2020 07:20

Juntada de Certidão
09/04/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 01:05

Conclusos para decisão
09/04/2020 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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