27/09/2025 02:14

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES em 26/09/2025 23:59.
25/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/09/2025 11:33

Juntada de termo
19/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 15:06

Juntada de petição
17/09/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 01:16

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800659-09.2024.8.10.0154 AUTOR: BRUNA RAFAELLA SCHMITT DA SILVA LIRES, MARCIO DARLAN LIRES PAIVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES - MA8253-A REU: ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEMANDADO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado do(a) REU: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269 Advogado do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora ao ID 155628842, proceda-se à evolução da classe processual da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença (na forma determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão no OFC-GCGJ-464202) e intime-se a parte executada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
22/08/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:13

Juntada de termo
25/07/2025 15:25

Juntada de petição
03/07/2025 14:57

Recebidos os autos
03/07/2025 14:57

Juntada de despacho
09/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/04/2025 09:39

Juntada de termo
07/04/2025 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:29

Juntada de termo
02/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA SCHMITT DA SILVA LIRES em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCIO DARLAN LIRES PAIVA em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.
22/03/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:34

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:20

Juntada de recurso inominado
28/01/2025 03:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:05

Juntada de termo
17/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:53

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:24

Juntada de petição
25/11/2024 20:51

Juntada de embargos de declaração
17/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:24

Juntada de termo
01/08/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
01/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:32

Juntada de petição
31/07/2024 18:15

Juntada de contestação
29/07/2024 12:03

Juntada de petição
26/07/2024 14:27

Juntada de petição
26/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:31

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:31

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:09

Juntada de termo
24/06/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
06/06/2024 19:21

Juntada de petição
06/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
05/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:33

Juntada de petição
04/06/2024 20:29

Juntada de contestação
04/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:18

Juntada de petição
13/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:11

Juntada de termo
05/04/2024 09:56

Juntada de termo
01/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 21:41

Juntada de petição
22/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:52

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 11:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
19/03/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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