17/09/2025 01:16

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:16

Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS RIBEIRO em 16/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:29

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 07:21

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
23/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802255-82.2025.8.10.0060 Partes: DANIEL ELIAS PEREIRA DE CARVALHO BANCO DAYCOVAL S/A Advogados: Advogados do(a) APELANTE: AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS - PI14661-A, JEFFERSON CARLOS RIBEIRO - MA26708-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
21/08/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
13/08/2025 11:12

Desentranhado o documento
13/08/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2025 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.
10/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 14:53

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
08/07/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
27/06/2025 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2025 15:06

Juntada de parecer do ministério público
25/06/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:22

Recebidos os autos
22/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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