02/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:51

Juntada de petição
25/08/2025 13:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803106-23.2025.8.10.0028 AUTOR: DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA RUA NOVA, nucleo II, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNA LEITE TOMAZ (OAB 54810-GO) REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Rua Alcindo Vieira, Barreiro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30640-100 DECISÃO Cuida-se de demanda que trata acerca da regularidade de empréstimos consignados, seja na forma propriamente dita ou por meio de cartões com margem RMC/RCC.

Em Sessão Ordinária realizada em 04 de julho 2025, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 - Tema 12, e determinada a suspensão dos processos em curso que versam sobre a mesma matéria.

Desse modo, nos termos do IRDR 12 e dos arts. 980, parágrafo único, e 982, inciso I, ambos do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até ulterior deliberação acerca da revisão das teses fixadas anteriormente no IRDR/TJMA nº 5 no tocante a empréstimos consignados.

Intimem-se.

Determino à Secretaria que retifique o assunto para "Empréstimo Consignado" e, após, registre a suspensão.

Cumpra-se.

Buriticupu/MA, data do sistema.

MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu
21/08/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
13/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:20

Juntada de petição
25/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:33

Juntada de termo
16/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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