20/09/2025 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA GOMES em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:55

Juntada de petição
29/08/2025 09:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0820044-28.2023.8.10.0040 REQUERENTE(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 15016-MA), JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN (OAB 262247-SP) REQUERIDA(S): LEONARDO SANTANA GOMES ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: MARA KELCILENE SOUSA MARANI (OAB 9477-MA) INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., representada pelo(s) Advogados do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016, JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN - SP262247 , e INTIMAÇÃO da parte requerida, LEONARDO SANTANA GOMES, representada pelo(s) Advogado do(a) REQUERIDO: MARA KELCILENE SOUSA MARANI - MA9477 , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a produção de provas, especificando-as.

Caso haja interesse na produção de provas, as partes devem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem comprovar o alegado, no mesmo prazo.

No caso de interesse na produção de prova testemunhal, as partes devem apresentar rol de testemunhas em até 5 dias, sob pena de preclusão.

Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC.

As testemunhas devem comparecer nos termos do art. 455 do CPC, e cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo.

As partes devem estar cientes de que, caso nada requeiram, os autos serão encaminhados para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do novo CPC).

Imperatriz, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

GEISA COBAS XAVIER Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 112490
27/08/2025 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 09:16

Juntada de petição
22/08/2025 02:14

Publicado Sentença (expediente) em 22/08/2025.
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0820044-28.2023.8.10.0040 REQUERENTE(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 15016-MA), JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN (OAB 262247-SP) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. por Advogados do(a) REQUERENTE: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016, JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN - SP262247 para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita:SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de requerimento formulado por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT em face de LEONARDO SANTANA GOMES.

Aduz, em síntese, que identificou a existência de valores pendentes de levantamento em conta judicial de nº 4200132172406.

Requer a expedição de alvará para levantamento da quantia referida.

Foi proferido despacho determinando que a Secretaria Judicial certificasse quanto à alegação da parte requerente.

Na certidão de ID 143193125 foi consignado que “em consulta ao processo físico nº 0003350-37.2011.8.10.0040, verifiquei que o mesmo pedido havia sido protocolado no processo físico e que já obteve deliberação”.

Foi juntado a decisão proferida no processo físico (página 8 do ID 143210275), na qual foi indeferido o pedido formulado pela seguradora, tendo em vista que o valor depositado pertence à parte autora.

Na manifestação de ID 145788624, a seguradora pediu a desconsideração do pedido de desarquivamento dos autos.

Na certidão de ID 151930909, certificou-se que não foi possível intimar LEONARDO SANTANA GOMES no endereço informado nos autos físicos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação 2.1.

Mérito Após analisar os autos, conclui-se que o presente requerimento deve ser extinto. É que se observa dos autos que o requerimento formulado pela seguradora já foi objeto de deliberação.

Nesse sentido, afigura-se a ausência de interesse processual da parte requerente, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, quanto à pretensão de levantamento dos valores depositados no processo principal.

Dessa forma, acerca da extinção dos feitos executivos, estabelece o CPC, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) I – a petição inicial for indeferida; Dessa forma, nada mais resta a este juízo senão extinguir o presente requerimento. 3.

Dispositivo Ao teor do exposto, EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 924, I, e 925, ambos do CPC.

Custas recolhidas com a exordial.

Proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível.

Imperatriz, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

GEISA COBAS XAVIER Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 112490
20/08/2025 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:32

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:52

Juntada de termo
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA GOMES em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2025 12:33

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:19

Juntada de petição
13/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:35

Outras Decisões
16/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:10

Juntada de termo
21/02/2024 09:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
12/12/2023 21:33

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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