20/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:18

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:15

Juntada de petição
29/08/2025 09:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801420-15.2024.8.10.0033 Ação: [Repetição do Indébito] Autor(a): VANUSA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ARNOBIO SALES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 23361-PI), MARCIO CAMARGO DE MATOS (OAB 16521-PI) Ré(u): BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por VANUSA BARBOSA DOS SANTOS, por Advogado constituído, em face de BANCO DO BRASIL SA, todos qualificados.

Atribuiu valor à causa.

Instruiu a petição inicial com documentos.

A Parte Requerida apresentou contestação, ID. 127842183.

Sentença parcialmente procedente, ID 148898565.

A Parte Autora informa nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requer a suspensão da ação até final cumprimento, ID 156951606.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio.

A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário.

Os termos da conciliação, ID 156951606 , atendem e preservam os interesses das partes.

Portanto, não há empecilho a que seja homologada.

Por outro lado, aguardar o prazo final do acordo, representa procrastinação indevida do feito.

Caso não seja cumprido, resta à Parte lesada sua execução.

III - Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.

Transitada em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal.

Após arquive-se com as baixas necessárias.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Colinas-MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
27/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 15:37

Homologada a Transação
25/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 17:36

Juntada de petição
07/08/2025 14:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:16

Decorrido prazo de VANUSA BARBOSA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
20/06/2025 09:30

Juntada de embargos de declaração
18/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:12

Juntada de termo
30/08/2024 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 10:30, 1ª Vara de Colinas.
30/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:45

Juntada de contestação
27/08/2024 12:55

Juntada de petição
12/08/2024 16:54

Juntada de petição
07/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:07

Juntada de petição
05/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 10:30, 1ª Vara de Colinas.
20/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802334-32.2021.8.10.0115

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Babacu Comercio e Industria de Cereais E...

Advogado: Fernando Menezes Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0800553-77.2025.8.10.0068

Alcides Evaristo Lopes

Municipio de Arame

Advogado: Victor Diniz de Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0823043-06.2025.8.10.0000

Lucilene de Moura Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Lucas Padua Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0801342-81.2020.8.10.0026

Prelazia de Balsas

Heliomar Silva Sousa

Advogado: Antonio Ribeiro Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800553-77.2025.8.10.0068

Alcides Evaristo Lopes

Municipio de Arame

Advogado: Victor Diniz de Amorim

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/09/2025 16:02

Exibir Processo