29/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0804145-62.2024.8.10.0037 APELANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BANCO PAN S.A.

APELADO: MATHEUS DA SILVA SOUSA RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES DECISÃO Analisando os autos, observo que o presente recurso não se insere nas causas de competência das Câmaras de Direito Público, visto que se trata de matéria a ser apreciada pelas Câmaras de Direito Privado, conforme atual texto do art. 20 do RITJMA.

Destarte, decido pela remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários à redistribuição do recurso na forma regimental, com a respectiva e imediata baixa na atual distribuição.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves Relatora
27/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/08/2025 13:25

Juntada de termo
27/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 14/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 12:18

Juntada de petição
22/03/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUSA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:59

Juntada de diligência
06/02/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:59

Juntada de diligência
22/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:08

Juntada de apelação
26/09/2024 01:22

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:23

Juntada de petição
11/09/2024 03:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 23:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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