16/11/2021 01:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000090-64.2020.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: ANTONIO LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011 DESPACHO Observo que na sentença a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direito a serem fixadas pelo Juízo da Execução.

Assim, desnecessária a expedição de mandado de prisão.

Cumpra-se a parte final da sentença, distribuindo o feito no Sistema SEEU para designação da audiência admonitória e início do cumprimento da pena.

Em seguida, arquive-se os autos com a devida baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
11/11/2021 22:18

Juntada de petição
11/11/2021 09:43

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 09:40

Juntada de termo
22/09/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 17:44

Juntada de petição
16/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:19

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 16:12

Juntada de termo
09/09/2021 12:05

Juntada de Ofício
27/08/2021 17:02

Transitado em Julgado em 21/05/2021
22/05/2021 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE SOUSA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE SOUSA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:44

Decorrido prazo de BISMARCK MORAIS SALAZAR em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 15:02

Juntada de diligência
14/05/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 15:01

Juntada de diligência
13/05/2021 11:23

Juntada de petição
12/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 10:05

Expedição de Mandado.
10/05/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 18:55

Julgado procedente o pedido
16/04/2021 11:48

Conclusos para julgamento
31/03/2021 11:57

Juntada de petição
30/03/2021 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE SOUSA em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:45

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000090-64.2020.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: ANTONIO LOPES DE SOUSA Advogado do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011 TERMO DE AUDIÊNCIA Data e hora: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Local: Fórum da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão Presentes: Juiz de Direito: DIEGO DUARTE DE LEMOS Promotor de Justiça: Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho (via videoconferência) Réu: Antonio Lopes de Sousa (via videoconferência) Defensor: Rodolpho Magno Policarpo Cavalcanti Testemunhas: Jobson Apoliano Alves e Fernando Gonçalves Tomaz Natureza da audiência: Instrução e julgamento 1º Pregão: 09h00min ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM.

Juiz as presenças acima.

Passou-se, na sequência, a seguir o disposto no art. 400 do Código de Processo Penal.

O advogado que acompanha o réu pediu prazo para juntada de substabelecimento.

INSTRUÇÃO: Procedeu-se com a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e defesa, observando-se os ditames do art. 212 do CPP.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA: JOBSON APOLIANO ALVES, policial civil, lotado profissionalmente na 16ª Delegacia Regional de Bacabal.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA: FERNANDO GONÇALVES TOMAZ, policial civil, lotado profissionalmente na 16ª Delegacia Regional de Bacabal.

Ao final o acusado foi interrogado na forma dos arts. 185 e seguintes do CPP, antes, porém, foi-lhe assegurado o direito a entrevista reservada com seu defensor.

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: Antonio Lopes de Sousa, "Josa", brasileiro, solteiro, lavrador, natural de São Luís Gonzaga do Maranhão, nascido em 05/05/1965, filho de Maria Lopes de Sousa, residente e domiciliado no Povoado Nova Vida, na Rua das Flores, neste município.

A prova colhida se encontra em separado, sendo parte integrante do presente termo.

Os depoimentos foram gravados em sistema audiovisual, conforme autoriza a Resolução n. 16/2012-TJ/MA.

Concluídas as inquirições, o Juiz consultou as partes se havia requerimento de diligências, tendo estas respondidas negativamente.

O Juiz, então, proferiu o despacho abaixo.

DECISÃO: Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se para o Ministério Público, para apresentarem suas alegações finais.

ENCERRAMENTO: Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM.

Juiz por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme vai assinado exclusivamente pelo magistrado, nos termos do art. 25 da Resolução 185/2013 do CNJ. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
21/03/2021 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:14

Juntada de petição
09/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 11:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/03/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
09/03/2021 10:31

Juntada de petição
08/03/2021 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2021 09:00 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
08/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
08/03/2021 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/03/2021 13:43

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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