30/11/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 00:42

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Fórum Esmaragdo Sousa e Silva Av.

Dr.

Jamildo, 404, Bairro Potosi, Balsas/MA.

CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1417 e 1418; e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000326-96.2018.8.10.0026 AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS (44) PARTE AUTORA: NUBIA BEATRIZ BURGEL e outros Advogado(s) do reclamante: ALBA MARIA D ALMEIDA LINS (OAB 4211-MA) PARTE RÉ: FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO de ID 81726149, a seguir transcrito(a): "Vistos, etc.

Não obstante, o procedimento especial submete-se aos requisitos de legitimidade e interesse de agir, consoante acima exposto.

No caso em tela, no bojo do inventário n. 0000993-34.2008.8.10.0026, não houve determinação judicial exigindo prestação de contas da inventariante.

De igual modo, os demais sucessores e interessados não exigiram da inventariante prestação de contas.

Inclusive, conquanto citados, não se manifestaram.

Logo, manifesta a ilegitimidade e ausência de interesse de agir da inventariante, ela própria administradora de patrimônio alheio, de quem não se exigiu que as contas fossem prestadas.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente processual, ante a ilegitimidade da parte autora e ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Vinculem-se os presentes autos aos de número 0000993-34.2008.8.10.0026 (inventário).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se via DJEN.Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite,Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas."
19/04/2023 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 08:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/12/2022 14:34

Expedição de Mandado.
02/12/2022 00:16

Outras Decisões
19/01/2022 20:00

Conclusos para despacho
19/01/2022 19:59

Juntada de Certidão
05/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 02/09/2021 23:59.
05/09/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/09/2021 23:59.
05/09/2021 00:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:21

Decorrido prazo de ALBA MARIA D ALMEIDA LINS em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 12:24

Juntada de petição
02/09/2021 12:02

Juntada de petição
02/09/2021 10:11

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 16:44

Juntada de petição
25/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE DESTE JUÍZO: AV.

DR.

JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000 FONE: (99) 2141-1401-email:[email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N°. 326-96.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARSENO BURGEL, REPRESENTADO POR NÚBIA BEATRIZ BURGEL OUTROS INTERESSADOS: BANCO DO BRASIL E OUTROS De ordem do Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) da parte requerente e partes interessadas, Dra.

ALBA MARIA D ALMEIDA LINS, OAB/MA, 4211 e os advogados da parte interessadas, DR.

SERVIO TULIO DE BARCELO, OAB/MA, 14.009-A, Dr.

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/MA, 14.501-A e a advogada Dra.

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON, OAB/RS Nº. 37825.

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Balsas/MA, 23 de agosto de 2021 ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Auxiliar Judiciária da 3ªVara Matrícula: 133306
24/08/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PRESTAÇÃO DE CONTAS - OFERECIDAS (44)
20/08/2021 09:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 326-96.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO: NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO SECRETARIA JUDICIAL DA 3ª VARA PARTE REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARSENO BURGEL, REPRESENTADO POR NÚBIA BEATRIZ BURGEL FINALIDADE: INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) requerente(s) ESPÓLIO DE ARSENO BURGEL, REPRESENTADO POR NÚBIA BEATRIZ BURGEL, Dra.

Alba Maria d Almeda Lins, inscrito(a/s) na OAB/MA 4.211, do inteiro teor do despacho de fls.180, a seguir transcrito: "Vistos etc.Conforme certidão de fl. 174, diante da não citação dos herdeiros NÚBIA BEATRIZ BURGEL e JORGE LUIZ BURGEL, com a informação que os memos mudaram-se, intime-se o espólio de Arseno Burgel para, no prazo de 15 (quinze) dias informe o endereço dosmesmos ou promova a juntada tada da concordância com a prestação de contas.Balsas - MA, 11 de janeiro de 2020.Nirvana Maria Mourão Barroso-Juíza de Direito Titular da Comarca de Balsas".

Balsas/MA, 24 de Março de 2021 SILVIA ALENCAR DOS SANTOS Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem da MMª.

Juiza de Direito Titular do Juizado Espeical Cível e Criminal, respondendo pela 3ª Vara, Dra.

Nirvana Maria Mourão Barroso, nos termos do art. 225, VII do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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