TJMA - 0000585-75.2016.8.10.0054
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2021 21:59
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 30/07/2021 23:59.
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06/08/2021 21:59
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 30/07/2021 23:59.
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06/08/2021 21:10
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2021 23:59.
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06/08/2021 21:08
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2021 23:59.
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16/07/2021 11:53
Arquivado Definitivamente
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16/07/2021 11:52
Transitado em Julgado em 08/07/2021
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30/06/2021 02:38
Publicado Sentença em 30/06/2021.
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29/06/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2021 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/06/2021 16:24
Juntada de Certidão
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28/06/2021 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 14:36
Extinto o processo por desistência
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28/06/2021 11:11
Conclusos para julgamento
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28/06/2021 11:06
Juntada de termo
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28/06/2021 11:05
Juntada de Certidão
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16/06/2021 19:43
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/06/2021 23:59:59.
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03/06/2021 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2021 11:48
Juntada de Ato ordinatório
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22/05/2021 07:41
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 06:10
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.
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17/05/2021 14:03
Juntada de petição
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15/05/2021 02:09
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 08:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
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29/04/2021 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2021 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 15:24
Juntada de termo
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27/04/2021 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2021 11:24
Juntada de diligência
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05/04/2021 13:05
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 13:04
Juntada de Ofício
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05/04/2021 00:49
Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
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30/03/2021 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 585-75.2016.8.10.0054 (5852016) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A, ao postular, em síntese, a declaração de nulidade de empréstimo consignado, a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. Audiência de conciliação prévia realizada em 30 de setembro de 2020 de 2020 (ID n° 36355955). A parte requerida apresentou contestação em que alegou, preliminarmente, decadência.
No mérito, requereu a improcedência dos pedidos autorais ao aduzir ter sido o empréstimo consignado legitimamente contratado (ID n° 34406919). Réplica apresentada, conforme ID n° 42270341. Antes de proceder ao saneamento do feito, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a disponibilização de TED em favor da autora, MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Agência 2151, Conta n° 1222-6, CPF *36.***.*25-72), no valor de R$ 321,99 (trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), no dia 04 de fevereiro de 2011. Com a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção aos artigos 9º e 10 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar também sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam-se os autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca da Presidente Dutra -
29/03/2021 15:51
Juntada de Certidão
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29/03/2021 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2021 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 10:35
Conclusos para decisão
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11/03/2021 10:34
Juntada de termo
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11/03/2021 10:33
Juntada de Certidão
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10/03/2021 08:51
Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 09/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 08:50
Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 09/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 21:59
Juntada de petição
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09/03/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:11
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 11:10
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
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02/10/2020 18:28
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/09/2020 15:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
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29/09/2020 09:49
Juntada de petição
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20/09/2020 22:40
Juntada de Certidão
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20/09/2020 05:38
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:38
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:38
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:32
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:32
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/09/2020 23:59:59.
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20/09/2020 05:32
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 17:47
Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 03/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 17:47
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 21:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2020 21:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2020 21:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2020 21:39
Juntada de ato ordinatório
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08/09/2020 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2020 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2020 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2020 13:43
Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 15:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
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17/08/2020 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2020 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2020 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2020 11:14
Juntada de Certidão
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14/08/2020 10:14
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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14/08/2020 10:14
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2016
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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