19/10/2021 11:56

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 11:56

Transitado em Julgado em 26/08/2021
01/10/2021 15:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 15:50

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:14

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:56

Juntada de petição
18/09/2021 02:27

Publicado Intimação em 09/09/2021.
18/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841884-22.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EULALIA RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB MA8632, FABIANA DE MELO RODRIGUES - OAB MA9565 REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA -OAB MA19142-A SENTENÇA MARIA EULALIA RIBEIRO, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO CETELEM, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 39475313.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 41737796.

Decisão de ID n. 48327236 indeferiu a medida liminar.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 49941067.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 49941067 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
06/09/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:24

Homologada a Transação
25/08/2021 15:39

Conclusos para julgamento
07/08/2021 00:46

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:45

Decorrido prazo de ANNA KARINA CUNHA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
07/08/2021 00:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/07/2021 23:59.
31/07/2021 14:08

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
30/07/2021 15:16

Juntada de petição
22/07/2021 08:13

Publicado Intimação em 09/07/2021.
21/07/2021 10:47

Juntada de petição
08/07/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2021 13:26

Juntada de petição
04/05/2021 12:58

Conclusos para decisão
28/04/2021 16:43

Juntada de
15/04/2021 18:53

Juntada de réplica à contestação
06/04/2021 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841884-22.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EULALIA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DE MELO RODRIGUES - OAB/MA 9565, ANNA KARINA CUNHA DA SILVA - OAB/MA 8632 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 25 de Março de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
30/03/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 14:44

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 10:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:04

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2021 15:41

Juntada de Certidão
22/01/2021 07:34

Cancelada a movimentação processual
22/01/2021 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 18:56

Conclusos para decisão
21/12/2020 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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