20/05/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 09:14

Transitado em Julgado em 29/04/2021
01/05/2021 14:14

Decorrido prazo de ELINETE DE SOUSA SANTANA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 07:46

Juntada de diligência
06/04/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0000354-41.2010.8.10.0092 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: EDELSON FERREIRA FILHO Requerido: ELINETE DE SOUSA SANTANA SENTENÇA Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. No caso em destaque, o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora.

Essa situação não se coaduna com o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6°, novo CPC), devendo a parte interessada suportar as consequências de sua inércia. Além disso, vale acrescentar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Igarapé Grande (MA), 30 de março de 2021. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande
05/04/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:14

Expedição de Mandado.
30/03/2021 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:04

Juntada de Certidão
09/02/2021 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:33

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:33

Juntada de Certidão
01/12/2020 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 30/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 09:15

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos
06/11/2020 12:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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