07/02/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:22

Processo Desarquivado
06/02/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:00

Processo Desarquivado
18/12/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2022 17:45

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:55

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 22:43

Juntada de petição
17/11/2022 10:16

Juntada de Ofício
14/11/2022 17:57

Transitado em Julgado em 14/11/2022
30/10/2022 22:05

Decorrido prazo de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:05

Decorrido prazo de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS em 05/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:46

Decorrido prazo de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS em 01/09/2022 23:59.
14/10/2022 08:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PROCESSO:0804152-50.2021.8.10.0040 PARTE REQUERENTE: CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

SENTENÇA: Diante de todo o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa da curatelanda (art. 4º, III, CC/02) para a prática de atos meramente patrimoniais ou negociais, e ainda, atos personalíssimos como: testar, casar, contrair união estável, negar filiação, votar, ser votado, adotar, exercer guarda e curatela de terceiros.

Em consequência, NOMEIO curadora de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS, a requerente CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS EGIDIO, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar o curatelado junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, referida curadora nomeada para a administração de tais valores em prol do(a) curatelando(a), a quem também deverá representá-la em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, conquanto, não poderá praticar, sem prévia autorização judicial, atos de disposição de patrimônio, bem como, contrair empréstimos e dívidas em nome do(a) curatelando(a).Cumpra-se o disposto artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e proceda-se a inscrição da presente sentença no registro civil de pessoas naturais, e a publicação no órgão oficial por três vezes, deveno constar no edital o nome da curatelada e de sua curadora, causa de interdição e limite da curatela, além de remeter-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Deixo de condenar as partes em custas e honorários, diante do que dispõe os arts. 82, § 2º e art. 85, ambos do CPC.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se.Transitada em julgado, e após cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz/MA, 6 de junho de 2022IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOSJuíza de Direito da 3ª Vara de Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e o(a) Secretário(a) Judicial Substituto, Luciano Luís Sousa Brito da 3ª Vara da Família, conferiu.

IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família
10/10/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 16:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PROCESSO:0804152-50.2021.8.10.0040 PARTE REQUERENTE: CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

SENTENÇA: Diante de todo o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa da curatelanda (art. 4º, III, CC/02) para a prática de atos meramente patrimoniais ou negociais, e ainda, atos personalíssimos como: testar, casar, contrair união estável, negar filiação, votar, ser votado, adotar, exercer guarda e curatela de terceiros.

Em consequência, NOMEIO curadora de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS, a requerente CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS EGIDIO, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar o curatelado junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, referida curadora nomeada para a administração de tais valores em prol do(a) curatelando(a), a quem também deverá representá-la em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, conquanto, não poderá praticar, sem prévia autorização judicial, atos de disposição de patrimônio, bem como, contrair empréstimos e dívidas em nome do(a) curatelando(a).Cumpra-se o disposto artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e proceda-se a inscrição da presente sentença no registro civil de pessoas naturais, e a publicação no órgão oficial por três vezes, deveno constar no edital o nome da curatelada e de sua curadora, causa de interdição e limite da curatela, além de remeter-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Deixo de condenar as partes em custas e honorários, diante do que dispõe os arts. 82, § 2º e art. 85, ambos do CPC.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se.Transitada em julgado, e após cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz/MA, 6 de junho de 2022IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOSJuíza de Direito da 3ª Vara de Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e o(a) Secretário(a) Judicial Substituto, Luciano Luís Sousa Brito da 3ª Vara da Família, conferiu.

IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família
02/09/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 13:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 03:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA em 01/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:22

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0804152-50.2021.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA - MA12907-A INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra.

IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: -Intimação acerca de expedição de Termo de Compromisso de Curatela. Imperatriz-Ma, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. LETICIA SILVA CUNHA Técnico Judiciário Sigiloso
15/07/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:58

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.

End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2033 E-mail: [email protected] CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PROCESSO:0804152-50.2021.8.10.0040 PARTE REQUERENTE: CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS PARTE REQUERIDA: REQUERIDO: RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretária da 3ª Vara da Família desta Comarca de Imperatriz, e Estado do Maranhão, processa-se a ação supra referida, tendo o presente a finalidade de PUBLICAR a sentença nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

SENTENÇA: Diante de todo o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, com base no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para declarar a incapacidade civil relativa da curatelanda (art. 4º, III, CC/02) para a prática de atos meramente patrimoniais ou negociais, e ainda, atos personalíssimos como: testar, casar, contrair união estável, negar filiação, votar, ser votado, adotar, exercer guarda e curatela de terceiros.

Em consequência, NOMEIO curadora de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS, a requerente CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS EGIDIO, mediante compromisso nos autos, a qual deverá representar o curatelado junto ao INSS, instituições financeiras públicas e privadas, especialmente, podendo fazer levantamento de valores depositados junto à conta-corrente ou poupança, ficando, também, referida curadora nomeada para a administração de tais valores em prol do(a) curatelando(a), a quem também deverá representá-la em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, conquanto, não poderá praticar, sem prévia autorização judicial, atos de disposição de patrimônio, bem como, contrair empréstimos e dívidas em nome do(a) curatelando(a).Cumpra-se o disposto artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e proceda-se a inscrição da presente sentença no registro civil de pessoas naturais, e a publicação no órgão oficial por três vezes, deveno constar no edital o nome da curatelada e de sua curadora, causa de interdição e limite da curatela, além de remeter-se cópia desta sentença ao SPC e SERASA.Deixo de condenar as partes em custas e honorários, diante do que dispõe os arts. 82, § 2º e art. 85, ambos do CPC.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se.Transitada em julgado, e após cumpridas as determinações supra, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.Imperatriz/MA, 6 de junho de 2022IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOSJuíza de Direito da 3ª Vara de Família. E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR DESCONHECIMENTO, mandou expedir o presente EDITAL, publicar e afixar no átrio do Fórum local, bem como que seja publicado no Diário Oficial do Estado como de costume, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

Eu, CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria da 3ª vara de família, digitei, e o(a) Secretário(a) Judicial Substituto, Luciano Luís Sousa Brito da 3ª Vara da Família, conferiu.

IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara da Família
08/07/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 09:11

Juntada de Edital
29/06/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:42

Juntada de Ofício
20/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
19/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
19/06/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 01:00

Publicado Intimação em 09/06/2022.
17/06/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022 10:04

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:55

Juntada de Ofício
09/06/2022 15:16

Juntada de petição
08/06/2022 16:01

Juntada de petição
07/06/2022 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 10:19

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 16:28

Conclusos para julgamento
17/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:48

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/03/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:23

Juntada de Alvará
28/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:26

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:46

Juntada de contestação
16/02/2022 11:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:22

Juntada de petição
19/01/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:28

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:03

Juntada de diligência
06/12/2021 16:24

Juntada de petição
17/11/2021 17:09

Juntada de petição
16/11/2021 13:44

Expedição de Mandado.
16/11/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2021 04:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA em 09/08/2021 23:59.
24/07/2021 02:37

Publicado Intimação em 15/07/2021.
24/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 22:04

Decorrido prazo de RAYNAN DE ALMEIDA SANTOS em 23/06/2021 23:59:00.
25/06/2021 22:04

Decorrido prazo de CRISTIANY DE ALMEIDA SANTOS em 23/06/2021 23:59:00.
25/06/2021 17:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA em 23/06/2021 23:59:00.
24/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 10:00 3ª Vara de Família de Imperatriz .
24/06/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 11:54

Juntada de diligência
10/05/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 11:52

Juntada de diligência
30/04/2021 13:37

Juntada de petição
26/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0804152-50.2021.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Nomeação] CURATELA (12234) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA - MA12907 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Processo:0804152-50.2021.8.10.0040

VISTOS.

Da análise dos autos, observo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser deferido, uma vez que a parte autora afirma ser hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50, presunção que admito como verdadeira pelo contexto dos autos.

Designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o dia 24 de junho de 2021 às 10:00 horas a realizar-se na sala de audiências virtual desta Vara a ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams (instruções abaixo) devendo as partes e seus respectivos advogados comparecerem ao ato.

Diante da documentação acostada e dos fatos narrados, percebe-se fortes indícios de debilidade mental do(a) curatelando(a), bem assim da urgente necessidade de representação junto ao órgão previdenciário, circunstâncias que autorizam a concessão da liminar postulada.

Sendo assim, presentes os requisitos da medida, quais sejam fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo ao(à) requerente, LIMINARMENTE, a curatela provisória mediante termo nos autos (art. 749, parágrafo único do CPC/2015).

Cite-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o(a) mesmo(a) tem o prazo de quinze dias para impugnar o pedido, a contar da data da audiência, através de advogado.

Não constituído advogado pelo requerido no prazo supra, nomeio como curador especial Defensor Público a ser indicado pela Defensoria Pública do Maranhão (art. 752, §2º c/c art. 72, parágrafo único do CPC/2015), o qual deverá ser intimado acerca do encargo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Imperatriz (MA), 29 de março de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3º Vara de Família Instruções para acesso à sala de audiência virtual: Para uso do aplicativo ou acesso via navegador de internet, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. A sala de audiência virtual pode ser acessada através do aplicativo gratuito Microsoft Teams ou através do link de acesso que será enviado pela Secretaria desta Vara por ocasião da citação/intimação das partes e seus respectivos advogados.

Recomenda-se que os navegadores de internet estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows Clique aqui para entrar na reunião
22/04/2021 19:37

Juntada de petição
22/04/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:31

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:31

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 10:39

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:29

Audiência de instrução redesignada para 24/06/2021 10:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.
30/03/2021 08:43

Audiência de instrução designada para 24/06/2021 10:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.
29/03/2021 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 17:40

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0835304-10.2019.8.10.0001

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Advogado: Luana Oliveira Vieira

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