TJMA - 0803781-14.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AIRTON JOSE DE CARVALHO MACEDO

CPF *57.***.*87-95

Advogados

MAILSON NUNES COSTA

OAB: 13463/MA

CPF *24.***.*01-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 09:56

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:07

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 08:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/11/2023 16:32

    Juntada de termo

  • 27/10/2023 15:01

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:37

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 07:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 08:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 28/07/2023 12:03

    Denegada a Segurança a AIRTON JOSE DE CARVALHO MACEDO - CPF: *57.***.*87-95 (AUTOR)

  • 27/10/2021 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 17:41

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/10/2021 06:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2021 22:43

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 29/05/2021 04:59

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE CARVALHO MACEDO em 28/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 00:44

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0803781-14.2018.8.10.0001 AUTOR: AIRTON JOSE DE CARVALHO MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAILSON NUNES COSTA - MA13463 REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.

    Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.

    Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 30 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

  • 28/04/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 14:48

    Juntada de termo

  • 14/09/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 20:53

    Juntada de petição

  • 03/08/2018 15:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/07/2018 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 00:33

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 09/07/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 00:30

    Publicado Intimação em 15/06/2018.

  • 18/06/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2018 10:18

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/06/2018 10:16

    Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/06/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/06/2018 23:59:59.

  • 08/06/2018 00:33

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/06/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 11:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2018 01:02

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 04/05/2018 23:59:59.

  • 30/04/2018 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2018 14:32

    Juntada de termo

  • 12/04/2018 16:26

    Juntada de termo

  • 12/04/2018 00:13

    Publicado Intimação em 12/04/2018.

  • 12/04/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2018 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2018 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/04/2018 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2018 08:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 16:52

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA

  • 06/03/2018 00:38

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE CARVALHO MACEDO em 05/03/2018 23:59:59.

  • 01/03/2018 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 10:28

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/02/2018 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2018.

  • 07/02/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2018 08:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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