02/11/2023 23:50

Juntada de petição
12/05/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 12:02

Transitado em Julgado em 04/04/2023
19/04/2023 22:40

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:40

Decorrido prazo de RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:15

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0800998-58.2020.8.10.0040 Autora: MARIA DA PAZ SILVA NASCIMENTO Exequente: RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA – OAB/MA 12849-A, MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO – OAB/MA 12908-A Executado: BANCO BRADESCO S/A Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/MA 9348-A SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que tem como partes as acima identificadas.

A exequente solicitou o cumprimento de sentença por meio do processo 0802980-39.2022.8.10.0040, ocasião em que o Executado foi devidamente intimada para pagar o débito, sobre a qual, manifestou-se apresentando o depósito judicial (Id. 69896988). É o breve relatório.

O art. 924 do CPC enumera as situações em que a execução será extinta: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - a exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

De acordo com o art. 526, § 3º, do CPC, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Sendo assim, não havendo inadimplência, passou-se, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, uma vez que a obrigação pleiteada foi satisfeita.

Nestas condições, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com substrato jurídico no art. 526, §3º c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e efetuado o pagamento das custas processuais, arquivem-se com baixa na Distribuição, bem como no processo 0802980-39.2022.8.10.0040.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, 17 de novembro de 2022.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
10/03/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/06/2022 11:05

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:05

Processo Desarquivado
27/06/2022 11:05

Juntada de termo
23/06/2022 11:37

Juntada de petição
20/06/2022 20:47

Juntada de petição
04/04/2022 09:05

Juntada de petição
11/02/2022 09:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:38

Juntada de petição
12/11/2021 23:38

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 22:27

Conclusos para despacho
19/10/2021 22:27

Juntada de termo
19/10/2021 18:46

Juntada de petição
04/10/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 10:59

Juntada de diligência
27/09/2021 17:39

Expedição de Mandado.
21/09/2021 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
21/09/2021 12:24

Realizado cálculo de custas
20/09/2021 19:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2021 19:37

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:36

Transitado em Julgado em 16/06/2021
16/06/2021 16:40

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:40

Decorrido prazo de RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 05:50

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2021 15:52

Conclusos para julgamento
20/02/2021 02:11

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:11

Decorrido prazo de RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 17:04

Publicado Intimação em 27/01/2021.
03/02/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 16:09

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800998-58.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARIA DA PAZ SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO - MA12908, RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA - MA12849 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Vistos em Correição.

Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Após o decurso do prazo acima estabelecido, volte-me concluso para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz, 15 de janeiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível
25/01/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 05:02

Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:21

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:21

Juntada de termo
24/09/2020 17:20

Juntada de petição
02/09/2020 00:52

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 03:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 12:09

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 14:20

Juntada de contestação
06/08/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:13

Conclusos para decisão
31/07/2020 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2020 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
09/06/2020 16:18

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2020 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 19:25

Juntada de diligência
03/03/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 17:25

Juntada de diligência
27/02/2020 10:18

Expedição de Mandado.
27/02/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2020 10:25

Juntada de Ato ordinatório
26/02/2020 10:05

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
18/02/2020 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2020 13:08

Conclusos para decisão
24/01/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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