12/08/2025 14:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 15:56

Juntada de Ofício
18/06/2025 12:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:30

Juntada de petição
23/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
18/04/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:57

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:28

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:59

Juntada de embargos de declaração
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0842976-74.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA BARROS em face do ESTADO DO MARANHAO, com base nos arts. 534 e 910 do CPC, objetivando a satisfação do crédito decorrente de Sentença do processo n. 14.440/2000, que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A parte exequente, juntamente com o pedido de cumprimento de sentença, apresentou planilha de cálculo (ID n°3247330), indicando R$351.733,24 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) como valor devido.

Devidamente intimado, a parte Executada apresentou impugnação à execução (ID n°11655967 às fls. 31/41 pdf).

Encaminhado os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos exequendos aos parâmetros fixados no Incidente Assunção de Competência nº 18.193/2018, fora apresentada planilha de cálculos em ID n°47516191 às fls. pdf.

Intimados sobre os cálculos da Contadoria Judicial, a parte exequente concordou com os mesmos (ID n° 50757472 à fl. 6).

Assim como, a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados, e ressaltou da pendência de julgamento da impugnação à execução apresentada, conforme certidão de ID n°51195928 à fl. 3 pdf. É o relatório.

Passo a decidir.

Registro, por oportuno, que a execução definitiva de sentença tem como pressuposto o título executivo que atesta a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida.

Não visa ela, desta forma, a discussão e a fixação do direito das partes, mas diretamente a realização da prestação que o título faz presumir como um direito anteriormente reconhecido do credor.

Uma vez condenado e apurado o respectivo valor, ou seja, havendo título executivo que atesta a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida, cabe ao credor tomar a iniciativa de postular ao juízo a intimação do devedor para pagamento.

Neste sentido, presentes estão os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que possível se faz adentrar no pleito requerente da execução fundada em título judicial/cumprimento de sentença, consubstanciado nos termos dos arts. 534 e 910, ambos do CPC.

Pois bem, observo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (R$ R$133.705,24) devem ser homologados, motivo pelo qual o Exequente concordou em sua integralidade, requerendo a expedição da ordem de pagamento (ID n°50757472).

Ademais, não havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, entendo que não há óbice à homologação do valor líquido, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC.

ISSO POSTO, fiel às razões aduzidas e ao conjunto probatório acostado ao caderno processual, HOMOLOGO os cálculos de ID n°47516191 no valor de R$133.705,24 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) devido ao exequente VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA a título de condenação.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da gratuidade de justiça deferidos.

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria proceda com a expedição da respectiva ordem de pagamento em favor do credor no valor acima mencionado.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
27/02/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 15:47

Homologado cálculo de contadoria
27/08/2021 12:35

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:41

Juntada de petição
13/08/2021 17:28

Juntada de petição
13/08/2021 13:36

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0842976-74.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Vistos, Intimem-se as partes para que, em cinco dias, se manifeste a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Logo após, retornem-me conclusos para decisão de homologação de cálculos.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
11/08/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 10:13

Conclusos para decisão
18/06/2021 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/06/2021 08:52

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2020 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 12:12

Juntada de Certidão
24/05/2020 06:04

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:04

Decorrido prazo de VALDA MARIA RODRIGUES SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 12:43

Juntada de petição
22/04/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 11:01

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
02/12/2019 12:31

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2018 16:52

Juntada de Certidão
19/09/2018 23:14

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 29/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2018.
08/08/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 11:44

Juntada de Certidão
13/05/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica
02/04/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 10:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2016 10:15

Conclusos para despacho
20/07/2016 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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