TJMA - 0849186-10.2017.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 09:20
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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09/10/2024 04:32
Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 05:00
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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13/09/2024 18:07
Juntada de petição
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13/09/2024 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2024 14:52
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
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26/08/2024 09:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2024 17:30
Outras Decisões
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09/07/2024 11:35
Conclusos para decisão
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17/09/2021 07:25
Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA MAIA em 16/09/2021 23:59.
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23/08/2021 10:04
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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22/08/2021 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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20/08/2021 19:30
Juntada de petição
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20/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0849186-10.2017.8.10.0001 AUTOR: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BARBOSA MAIA - SP297653 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 27 de julho de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pelo 1;º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública 1 Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 -
19/08/2021 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2021 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2021 16:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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12/07/2021 12:21
Conclusos para despacho
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21/02/2018 09:11
Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 20/02/2018 23:59:59.
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25/01/2018 00:06
Publicado Intimação em 25/01/2018.
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25/01/2018 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/01/2018 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2018 00:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2017 13:51
Conclusos para decisão
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19/12/2017 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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