26/01/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 13:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/01/2022 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DINIZ DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:22

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
14/12/2021 10:43

Juntada de petição
30/11/2021 02:24

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 07:34

Juntada de malote digital
26/11/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 07:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO DINIZ DA SILVA - CPF: *04.***.*35-91 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2021 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2021 09:51

Juntada de parecer do ministério público
23/10/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 11:16

Juntada de contrarrazões
22/09/2021 01:57

Decorrido prazo de IMPERATRIZ POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
26/08/2021 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.
26/08/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814487-54.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: FRANCISCO DINIZ DA SILVA Advogados: Dr.

Francisco Diniz da Silva (OAB/MA 17.397) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E IMPERATRIZ POLPA DE FRUTAS EIRELLI Procurador: Dr.

Ramon Oliveira da Mota dos Reis (OAB/MA 13.913) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco Diniz da Silva contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos, Dr.

Glender Malheiros Guimarães, que indeferiu o pedido liminar nos autos da ação popular ajuizada contra os ora agravados.

Consta dos autos que o autor, ora agravante, ajuizou a referida ação visando a suspensão do contrato nº 007/2021 firmado em 21/01/2021 referente a compra de materiais de limpeza para o hospital Municipal de Sítio Novo firmado entre o ente público e a empresa Imperatriz Polpa de Frutas – Ltda.

Alegou que no ano de 2020 foi realizado o Pregão Presencial nº 022/2020 sendo firmado co contrato de nº 048/2020, com vigência até 31/12/2020, porém salientou que o contrato atual, ora atacado, não teria sido precedido do prévio procedimento licitatório, o que, a seu ver, geraria danos ao erário no valor de R$ 341.947,24.

O pedido liminar restou indeferido.

Contra a referida decisão, o agravante reitera o argumento de que o contrato seria nulo, em razão da ausência de processo licitatório.

Era o que cabia relatar.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após as contrarrazões.

Intimem-se os agravados para querendo apresentarem contrarrazões ao agravo no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
24/08/2021 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:02

Conclusos para decisão
19/08/2021 15:39

Conclusos para decisão
19/08/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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