TJMA - 0800534-98.2020.8.10.0051
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2021 10:47
Arquivado Definitivamente
-
13/10/2021 10:45
Transitado em Julgado em 07/10/2021
-
08/10/2021 09:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.
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01/09/2021 10:54
Juntada de petição
-
31/08/2021 17:26
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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31/08/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800534-98.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: JOSE LUIS DO NASCIMENTO BENIGNO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE LUIS DO NASCIMENTO BENIGNO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS , qualificados na inicial.
No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório.
Decido.
Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, via PJe.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Pedreiras/MA, 23 de agosto de 2021.
Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. -
23/08/2021 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2021 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/08/2021 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/08/2021 16:46
Conclusos para julgamento
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20/08/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 08:10
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 03/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 08:00
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 03/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 07:11
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 23/07/2021 23:59.
-
07/08/2021 07:08
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 23/07/2021 23:59.
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05/08/2021 23:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
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04/08/2021 12:30
Juntada de Certidão
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04/08/2021 08:58
Juntada de Alvará
-
03/08/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 02:47
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.
-
28/07/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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27/07/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:16
Juntada de Certidão
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27/07/2021 10:40
Juntada de Informações prestadas
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27/07/2021 10:26
Juntada de Certidão
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26/07/2021 13:51
Juntada de Informações prestadas
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24/07/2021 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
-
24/07/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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23/07/2021 11:28
Juntada de petição
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22/07/2021 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2021 09:32
Juntada de Certidão
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22/07/2021 09:25
Juntada de Informações prestadas
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21/07/2021 14:56
Juntada de petição
-
20/07/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 08:35
Juntada de Alvará
-
20/07/2021 08:35
Juntada de Alvará
-
15/07/2021 10:59
Juntada de petição
-
14/07/2021 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 09:02
Juntada de Certidão
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09/07/2021 10:29
Juntada de petição
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08/07/2021 02:10
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.
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07/07/2021 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 23:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2021 23:32
Juntada de Ato ordinatório
-
06/07/2021 23:31
Juntada de Informações prestadas
-
18/05/2021 18:12
Juntada de petição
-
18/05/2021 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2021 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2021 17:52
Juntada de Ato ordinatório
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18/05/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 15:10
Juntada de petição
-
11/05/2021 13:15
Juntada de Ato ordinatório
-
11/05/2021 13:13
Juntada de Certidão
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07/05/2021 05:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59:59.
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09/03/2021 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 16:13
Juntada de Ato ordinatório
-
09/03/2021 09:34
Juntada de petição
-
25/02/2021 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/02/2021 14:15
Juntada de Ato ordinatório
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25/02/2021 14:09
Transitado em Julgado em 22/02/2021
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23/02/2021 12:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:50
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 13:50
Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO ALVES CORREA em 29/01/2021 23:59:59.
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27/11/2020 05:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 22:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2020 22:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2020 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2020 10:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 10:29
Juntada de Certidão
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04/11/2020 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2020 16:28
Juntada de Ato ordinatório
-
07/10/2020 15:27
Juntada de embargos de declaração
-
01/10/2020 18:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2020 18:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/10/2020 17:35
Julgado procedente o pedido
-
17/09/2020 18:26
Conclusos para julgamento
-
17/09/2020 13:53
Juntada de petição
-
11/09/2020 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2020 20:17
Juntada de Petição
-
04/09/2020 21:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/09/2020 20:59
Juntada de Ato ordinatório
-
04/09/2020 20:57
Juntada de laudo pericial
-
25/07/2020 03:10
Decorrido prazo de GEDEAO LUSTOSA RIBEIRO NETO em 24/07/2020 23:59:59.
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16/07/2020 09:32
Juntada de petição
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11/07/2020 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/07/2020 00:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2020 00:05
Juntada de Ato ordinatório
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10/07/2020 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2020 23:36
Juntada de diligência
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09/07/2020 22:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2020 22:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/07/2020 22:39
Expedição de Mandado.
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09/07/2020 21:57
Nomeado perito
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07/07/2020 15:30
Conclusos para despacho
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13/05/2020 09:26
Juntada de petição
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12/05/2020 21:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2020 21:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2020 21:04
Outras Decisões
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06/05/2020 14:06
Conclusos para despacho
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06/05/2020 13:57
Juntada de petição
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15/04/2020 01:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2020 23:26
Juntada de Ato ordinatório
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14/04/2020 17:40
Juntada de Petição
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23/03/2020 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2020 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 11:53
Conclusos para despacho
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20/03/2020 11:53
Juntada de Certidão
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20/03/2020 11:46
Juntada de petição
-
18/03/2020 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/03/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 10:24
Conclusos para despacho
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11/03/2020 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
13/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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