29/07/2022 12:59

Baixa Definitiva
29/07/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/07/2022 12:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/07/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.
06/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 23 a 30 de setembro de 2022.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812518-35.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.

Advogados: Dr.

Diego Monteiro Batista (OAB/RJ 153.999) e outros AGRAVADA: FRANCISCA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: Dr.

Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502) RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DESPROVIMENTO I - Ausente a comprovação de contrato válido deve ser arbitrada a indenização por danos morais de forma proporcional e razoável, levando em consideração os precedentes da câmara.

II – Deve ser julgado desprovido o recurso quando o agravante não apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0812518-35.2020.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Angela Maria Moraes Salazar e Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 23 a 30 de junho de 2022.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
04/07/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2022 11:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0408-40 (APELADO) e não-provido
30/06/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2022 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 21:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2022 19:28

Juntada de petição
01/02/2022 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.
01/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DA COSTA em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 06:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2022 18:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/11/2021 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 07:32

Provimento por decisão monocrática
22/10/2021 06:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2021 15:41

Juntada de parecer
20/10/2021 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:10

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:25

Recebidos os autos
28/09/2021 13:25

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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