25/05/2023 16:43

Baixa Definitiva
25/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023 16:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2023 08:07

Juntada de petição
02/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 02/05/2023.
02/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 02/05/2023.
02/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 02/05/2023.
29/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803627-19.2018.8.10.0058 – São Luís Apelante: GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A Apelado: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Renata Bessa da Silva Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LITISPENDÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I - Do exame acurado dos autos digitais, verifica-se que restou comprovado que existe ação idêntica a esta, anteriormente foi ajuizada, autos n.º0840862-65.2016.8.10.0001, conforme Id nº. 14261361, com as mesmas partes, contemplando fatos idênticos à causa de pedir da presente demanda.

II – Assim, verificado que a presente ação possui idênticas partes, pedido e causa de pedir que ação ajuizada previamente e ainda em trâmite, caracterizada está a litispendência, o que impõe extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, V, do CPC/2015.

Apelo improvido.

Ausente parecer ministerial.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 17 de abril de 2023 e término no dia 24 de abril de 2023.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
27/04/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 07:37

Conhecido o recurso de GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGA - CPF: *50.***.*92-20 (REQUERENTE) e não-provido
24/04/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 14:12

Juntada de petição
17/04/2023 14:09

Juntada de parecer do ministério público
11/04/2023 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2023 19:46

Juntada de petição
30/03/2023 13:12

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 12:54

Recebidos os autos
30/03/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/03/2023 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2023 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2023 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.
29/11/2022 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2022 23:59.
29/09/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2022 23:59.
23/08/2022 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 22:37

Juntada de petição
30/07/2022 03:04

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2022 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:00

Intimação

7ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0803627-19.2018.8.10.0058 Apelante: George Washington Fernandes Braga Advogado: Manoel Antonio Rocha Fonsêca (OAB/MA nº 12.021) Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Renata Bessa da Silva Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO             Analisando os autos, observa-se que anteriormente já interposto um agravo de instrumento a respeito do caso, autuado neste Tribunal de Justiça sob o nº 0807888-36.2020.8.10.0000, sob a relatoria do Desembargador José de Ribamar Castro, na 5ª Câmara Cível.

Assim, este é prevento para relatar o apelo em epígrafe.             Diante o exposto, determino a redistribuição dos autos, por prevenção, ao Desembargador José de Ribamar Castro.             Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.             São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
27/07/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/07/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:14

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2022 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2022 23:59.
25/05/2022 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 10:01

Juntada de petição
24/05/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0803627-19.2018.8.10.0058 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, com a observância, pela Coordenadoria de Distribuição daquela Instituição, do que previsto da manifestação de ID de nº 16607031 (fls. 556 do pdf gerado), para o envio do feito ao Procurador José Henrique Marques Moreira, para se manifestar como entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
23/05/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2022 10:31

Juntada de parecer do ministério público
10/03/2022 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 15:54

Juntada de petição
09/03/2022 15:53

Juntada de petição
08/03/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:45

Recebidos os autos
13/12/2021 17:45

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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