STJ - 0814414-82.2021.8.10.0000

15/03/2022 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/03/2022 17:53

Transitado em Julgado em 15/03/2022

09/03/2022 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156906/2022

09/03/2022 20:18

Protocolizada Petição 156906/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2022

09/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022 20:30

Conhecido o recurso de JHONIZETE CUNHA MORAES (PRESO) e não-provido

29/11/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/11/2021 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1083662/2021

29/11/2021 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 13:22

Protocolizada Petição 1083662/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

25/11/2021 15:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2021 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/11/2021 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO