TJMA - 0802410-90.2021.8.10.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0802410-90.2021.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO a parte requerente, por seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do comprovante de pagamento.
Lago da Pedra-MA, 24/10/2022.
Eu, Mariene da Silva Morais, que o digitei e assino.
Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848 -
10/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0802410-90.2021.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO as partes requerente e requerida, por seus Advogados, para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.
Lago da Pedra-MA, 07/10/2022.
Eu, Mariene da Silva Morais, que o digitei. Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848 -
28/09/2022 12:30
Baixa Definitiva
-
28/09/2022 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
28/09/2022 11:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
28/09/2022 03:53
Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 03:53
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 03:53
Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 27/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 11:29
Juntada de petição
-
05/09/2022 00:17
Publicado Intimação em 05/09/2022.
-
03/09/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802410-90.2021.8.10.0039 RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494-A, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
SEGURO DE VIDA.
DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APÓS SINISTRO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS.
RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.
DANO MORAL INEXISTENTE.
MERO ABORRECIMENTO.
IMPROCEDÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. 1.
O recorrente não foi capaz de comprovar os danos morais que teria sofrido em razão da incidência dos descontos não autorizados a título de seguro que não fora contratado pelo autor. 2.
No caso, a empresa recorrida foi condenada a restituir em dobro o valor das parcelas descontadas, sendo que a quantia fixada na sentença indica que o dano material sofrido não foi suficiente para gerar significativo prejuízo patrimonial. 3.
Por essa razão, entendo que o autor não conseguiu demonstrar a prática de ato ilícito capaz de configurar a ocorrência de danos extrapatrimoniais.
Pelo contrário, a situação narrada nos autos não foi suficiente para atingir a honra ou a imagem do autor, tratando-se de mero aborrecimento ou dissabor, aos quais todos estão sujeitos. 4.
Não se trata de dano in re ipsa, razão pela qual era ônus do requerente demonstrar os prejuízos gerados. 5.
Recurso conhecido e improvido.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6.
Súmula de julgamento que serve de acórdão.
Inteligência do art. 46, segunda parte, da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos da súmula de julgamento.
Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Ivna Cristina de Melo Freire.
Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 17 a 24 de Agosto do ano de 2022. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95. -
01/09/2022 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 16:24
Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS - CPF: *01.***.*36-72 (RECORRENTE) e não-provido
-
24/08/2022 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2022 08:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/08/2022 00:19
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
11/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
10/08/2022 00:00
Intimação
Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0802410-90.2021.8.10.0039 RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494-A, CAIO ALVES FIALHO - MA10746-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 17/08/2022 e o término às 15:00 do dia 24/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 9 de agosto de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial -
09/08/2022 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2022 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/04/2022 09:52
Recebidos os autos
-
04/04/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 09:52
Distribuído por sorteio
-
04/10/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - MA Processo nº 0802410-90.2021.8.10.0039 Ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494, CAIO ALVES FIALHO - MA10746 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO a parte requerente, por seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da contestação, id 53502363 .
Lago da Pedra-MA, 01/10/2021.
Eu, Cristina Meireles, digitei e assino. Cristina Meireles Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PROTOCOLO • Arquivo
PROTOCOLO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800120-77.2021.8.10.0112
Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
Manoel Silva de Sousa
Advogado: Vanielle Santos Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/02/2021 15:17
Processo nº 0805665-87.2020.8.10.0040
Zelia Rocha Trindade
Banco Agibank S.A.
Advogado: Aline Valenca Assuncao
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/04/2020 10:07
Processo nº 0800660-49.2021.8.10.0008
Ilderlene da Silva Lopes
Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...
Advogado: Armando Miceli Filho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/07/2021 17:42
Processo nº 0001704-05.2014.8.10.0034
Banco Bradesco S.A.
Raimundo L Ferreira - ME
Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/07/2014 00:00
Processo nº 0808310-71.2021.8.10.0001
Ariston de Oliveira Santiago
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Gustavo Esrom Santos Nogueira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/03/2021 08:49