28/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/06/2024 14:44

Juntada de Ofício
09/04/2024 16:51

Juntada de contrarrazões
21/03/2024 11:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:25

Juntada de petição
07/12/2023 16:35

Juntada de apelação
22/11/2023 09:07

Juntada de petição
22/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000386-21.2008.8.10.0026 Assunto: [Cédula de Produto Rural, Crédito Rural] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LUIZ MOTA E SILVA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA vs.

LUIZ MOTA E SILVA Identificação do Caso: [Cédula de Produto Rural, Crédito Rural] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial.

Suma da impugnação: Não houve.

Principais ocorrências: 1.

Determinada a intimação das partes para que manifestem a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2.

A parte exequente manifesta pela ausência de prescrição, em virtude e não ter corrido inércia de sua parte; 3.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo.

Execução iniciada em 27/02/2008.

Nenhum ato constritivo foi realizado sobre os bens do executado.

O exequente não indicou bens a penhorar – art. 524, inciso VIII, CPC.

Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150).

A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC).

O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (ciência da não localização de bens: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC.

Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil).

Sem honorários.

Custas como recolhidas.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
20/11/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:34

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
19/04/2023 20:21

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:51

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/04/2023 16:16

Juntada de petição
03/03/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 07:39

Conclusos para despacho
22/05/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC
22/05/2022 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 15:15, Centro de conciliação Itinerante.
22/05/2022 14:40

Conciliação infrutífera
16/05/2022 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
13/05/2022 16:52

Juntada de petição
06/05/2022 09:31

Juntada de petição
04/05/2022 03:52

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 15:15, Centro de conciliação Itinerante.
11/04/2022 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
07/04/2022 00:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:29

Juntada de petição
16/12/2021 06:52

Conclusos para despacho
16/12/2021 06:51

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:35

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 15/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:45

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 05:24

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:38

Juntada de petição
31/05/2021 14:31

Juntada de petição
05/05/2021 16:39

Juntada de petição
15/04/2021 00:25

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:17

Expedição de Carta precatória.
08/04/2021 13:57

Juntada de Carta precatória
04/04/2021 19:15

Deferido o pedido de
26/03/2021 07:38

Conclusos para despacho
11/03/2021 14:35

Juntada de petição
05/03/2021 01:22

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 08:12

Juntada de diligência
02/03/2021 18:11

Expedição de Mandado.
02/03/2021 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2021 11:55

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:48

Juntada de petição
07/12/2020 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 17:48

Juntada de Ato ordinatório
10/11/2020 15:08

Juntada de petição
21/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:11

Juntada de petição
25/09/2020 17:41

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 15:28

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:26

Recebidos os autos
24/09/2020 15:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2008

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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