TJMA - 0000531-79.2017.8.10.0085

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARDSON DA SILVA E SILVA

CPF *06.***.*23-73

Advogados

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB: 10589/MA

CPF *94.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 29/08/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:08

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 27/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 08:27

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 10/08/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2025 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2025 21:28

    Juntada de petição

  • 07/08/2025 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 10:15

    Recurso Especial não admitido

  • 04/08/2025 09:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/08/2025 08:34

    Juntada de termo

  • 01/08/2025 10:17

    Juntada de contrarrazões

  • 23/07/2025 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2025 06:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 06:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 22/07/2025 20:59

    Juntada de recurso especial (213)

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2025 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2025 20:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 20:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2025 14:23

    Juntada de parecer

  • 04/07/2025 10:18

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 27/06/2025 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/06/2025 15:57

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 22/04/2025 10:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/04/2025 10:25

    Juntada de parecer

  • 11/04/2025 00:27

    Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 09/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2025 08:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2025 16:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 07:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/03/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:16

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2025 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2025 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 15:25

    Juntada de petição

  • 11/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 15:01

    Juntada de parecer

  • 10/03/2025 07:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/03/2025 00:58

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/03/2025 14:33

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 07/03/2025 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2025 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2025 11:13

    Conhecido o recurso de MARDSON DA SILVA E SILVA - CPF: *06.***.*23-73 (APELANTE) e não-provido

  • 26/02/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2025 08:44

    Juntada de parecer

  • 14/02/2025 12:29

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 06/02/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/02/2025 15:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/02/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/02/2025 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 04/02/2025 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2025 14:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/02/2025 13:58

    Conclusos para despacho do revisor

  • 03/02/2025 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2024 14:51

    Juntada de parecer

  • 13/08/2024 00:39

    Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2024 17:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 15:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 15:06

    Juntada de despacho

  • 05/12/2023 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 05/12/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 15:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 09:00

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de LIDIO JOSE DE BRITO NETO em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2023 09:08

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 15/09/2023 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/10/2022 11:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/10/2022 11:46

    Juntada de documento

  • 10/10/2022 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho - 1ª Câmara Criminal

  • 10/10/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 08:02

    Juntada de despacho

  • 31/05/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 31/05/2022 14:42

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/04/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:41

    Juntada de parecer

  • 31/03/2022 01:36

    Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 09:50

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 29/03/2022 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 25/02/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:46

    Juntada de termo

  • 25/02/2022 14:28

    Juntada de contrarrazões

  • 06/02/2022 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2022 10:22

    Juntada de recurso especial (213)

  • 28/01/2022 17:26

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 00:19

    Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 10:43

    Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e MARDSON DA

  • 17/01/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de termo

  • 17/01/2022 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 14/01/2022 13:04

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 14/01/2022 13:04

    Juntada de documento

  • 07/01/2022 19:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/12/2021 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho - 1ª Câmara Criminal

  • 15/12/2021 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 14/12/2021 02:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 12/12/2021 20:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2021 19:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 23:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2021 18:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2021 09:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/11/2021 13:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 22:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:48

    Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 11:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2021 12:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/11/2021 05:39

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:26

    Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 02:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

  • 03/11/2021 22:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 22:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 11:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/10/2021 19:27

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 29/10/2021 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 09:42

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRIDO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e MARDSON DA SILVA E SILVA - CPF: 606.012.233-7

  • 26/10/2021 22:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2021 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 11:47

    Juntada de parecer

  • 25/10/2021 11:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 11:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2021 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 09:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2021 09:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2021 09:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/10/2021 00:41

    Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 21:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2021 11:25

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/10/2021 11:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 11:18

    Juntada de documento

  • 01/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/09/2021 01:53

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2021 14:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 14:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/09/2021 01:08

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 20:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:32

    Decorrido prazo de MARDSON DA SILVA E SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 07:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/07/2021 10:37

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/07/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2021 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/06/2021 11:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/06/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/06/2021 10:21

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 23/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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